Procedimento Comum Cível 0000595-19.2020.8.16.0085 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000595-19.2020.8.16.0085 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000595-19.2020.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CÍVEL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Ed. Fórum - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$54.000,00 Autor(s): Aparecido Martineli representado(a) por MARCIONIZIO MARTINELI Réu(s): DIERMES MARTINELI Converto o julgamento em diligência. 1. Em que pese a aplicação dos efeitos da revelia (vide decisão de mov. ‘43’), não há prova simples - prova de primeira aparência - do período supostamente ocupado pelo réu, o que impossibilita a imediata prolação de sentença. É cediço que a revelia produz presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, devendo o juiz fazer análise dos elementos jurídicos constantes dos autos para confirmar a presunção trazida pelo referido instituto. Isso porque, a liberdade a que se refere o princípio do livre convencimento do juiz é a de apreciar os dados apresentados pelas partes ou por ele buscados, acerca dos fatos controvertidos, ou seja, dos elementos de prova, a fim de embasar e formar seu convencimento, repise-se, na forma da lei. Assim, é dever da parte autora trazer o mínimo de provas que comprovem o seu direito, não se abdicando de comprovar o alegado, com base no art. 373, inciso I, do CPC, ainda que o réu seja revel. Portanto, ao analisar os autos, verifica-se que há alguns fatos que não se encontram esclarecidos, devendo este juízo oportunizar à parte autora que se manifeste quanto aos mesmos antes da prolação da sentença. Além disso, é do conhecimento deste juízo o intenso litígio deste núcleo familiar, o que exige maior cautela, ainda que diante de revelia. 2. Manifeste-se o autor, pontualmente, no prazo de quinze dias, para indicar o período ocupado pelo réu, porque trata-se de informação essencial para o julgamento da lide, uma vez que há divergência quanto às datas indicadas no penúltimo parágrafo da página ‘02’ da petição inicial e às datas das notificações extrajudiciais de mov. 1.9. 3. Findo o prazo, com ou sem manifestação, aguarde-se 15 dias em cartório, após voltem os autos conclusos para sentença. Diligências necessárias. Grandes Rios/PR, assinado e datado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

Todas as movimentações(83)

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