Execução de Título Extrajudicial 0001374-82.2021.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.118,27

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA

CNPJ

Autor

JOSILENE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2023, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

04/10/2023, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA

13/06/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/05/2023, 03:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 17:24

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/02/2023, 00:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2023, 23:44

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2023, 14:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2023, 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

04/10/2023, 12:31

Documentos

OUTROS

•11/05/2023, 03:09

OUTROS

•03/02/2023, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA

13/06/2023, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 13:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/05/2023, 03:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/05/2023, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 17:24

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/02/2023, 00:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2023, 23:44

OUTRAS DECISÕES

13/01/2023, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 15:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:53

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2022, 15:52

OUTRAS DECISÕES

08/03/2022, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/02/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001374-82.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0001374-82.2021.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.118,27 Exequente(s): ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA Executado(s): JOSILENE DA SILVA SANTOS DECISÃO 1. Os embargos declaratórios, no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, são oponíveis somente “contra sentença ou acórdão”, nos termos determinados pelo artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995. 2. Pelo exposto, não conheço dos embargos declaratórios, ante a ausência de seus pressupostos de admissibilidade. 3. De todo modo, esclareço ao exequente que o fato de o documento particular assinado por duas testemunhas constituir título extrajudicial não é apto a alterar o entendimento deste Juízo quanto à necessidade de verificação mínima da voluntariedade do acordo da parte não citada (ao que se deu três opções: juntada de documento pessoal OU representação processual OU reconhecimento de firma, a refutar a arguição de excessiva formalidade). Ao arremate, nada impede ao exequente que, em caso de descumprimento, execute o próprio título extrajudicial, independentemente da homologação judicial que pleiteia. 4. Intime-se para que cumpra o despacho retro em 15 dias, sob pena de extinção. Cidade Gaúcha, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 14:45

INDEFERIDO O PEDIDO

21/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001374-82.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Autos nº. 0001374-82.2021.8.16.0070 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.118,27 Exequente(s): ODONTOLOGIA FERNANDES LTDA Executado(s): JOSILENE DA SILVA SANTOS Vistos, etc, Vieram-me os presentes autos conclusos para análise de petição de embargos de declaração de decisão proferida pela Juíza Substituta do Juizado Especial Cível da Cidade Gaúcha. Considerando o item 3.3 da Decisão nº 7125883, proferido no SEI 0101321-46.2016.8.16.6000, determino à serventia para que proceda a remessa dos presentes autos à Juíza prolatora da referida sentença. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 13:24

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

20/01/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/11/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/08/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2021, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/07/2021, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2021, 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/07/2021, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/07/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/07/2021, 16:40

OUTROS

•13/01/2023, 16:16

OUTROS

•08/03/2022, 00:09

OUTROS

•21/01/2022, 18:10

OUTROS

•20/01/2022, 10:34

OUTROS

•14/10/2021, 19:16