Agravo em Recurso Especial 0001414-57.2018.8.16.0171 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Tomazina 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLAUDINEI BENETTI

CPF

Autor

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VARLEY BENETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

RENE LEAL BUENO

OAB/PR 56180·CPF·Representa: Autor

HELENA PATRICIA GASSNER

OAB/PR 91807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084603/2025

07/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1084603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 852782/2025

11/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 852782/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/09/2025

11/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576980/2025

25/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2025, 00:55

Protocolizada Petição 576980/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 526617/2025 - AgRg

24/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084603/2025

07/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1084603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 19:00

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04/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 852782/2025

11/09/2025, 10:41

Protocolizada Petição 852782/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/09/2025

11/09/2025, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576980/2025

25/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2025, 00:55

Protocolizada Petição 576980/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 526617/2025 - AgRg

24/06/2025, 00:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/06/2025, 09:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/06/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2025, 19:55

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00526617 - AgRg no AREsp 2932826

18/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0526617 - AgRg no AREsp 2932826 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/06/2025, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgado poderes ao advogado signatário da petição n. 00526617/2025 (e-STJ fls. 1480/1491 - AgRg), para representar o agravante Varley Benetti.

10/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526617/2025

09/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 526617/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

09/06/2025, 20:31

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00510004/2025, realizou a retificação da autuação dos presentes autos para incluir, também, como representante processual da parte Recorrente, Claudinei Benetti, o advogado nomeado pelo substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 1477.

05/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 510004/2025

04/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 510004/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505203/2025

03/06/2025, 20:16

Protocolizada Petição 505203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BENETTI e VARLEY BENETTI

29/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2025, 17:54

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:30

-

•12/05/2025, 17:50

-

•12/05/2025, 17:50

-

•12/05/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:50

-

•12/05/2025, 17:50

-

•12/05/2025, 17:50

-

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 17:49

-

•12/05/2025, 17:49

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:30

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•12/05/2025, 17:50

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•12/05/2025, 17:50

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•12/05/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:50

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•12/05/2025, 17:50

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•12/05/2025, 17:50

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•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 17:49

-

•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:49

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•12/05/2025, 17:48

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•12/05/2025, 17:48

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•12/05/2025, 17:47