Agravo em Recurso Especial 0004210-12.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 112579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 381741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2025

02/05/2025, 07:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 12/03/2025

29/04/2025, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 280288/2025 - PET

29/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280288 - PET no AREsp 2806706 - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:30

Pedido não conhecido

24/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280288/2025

01/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 280288/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269486/2025

28/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 269486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 172784/2025 - PET

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172784 - PET no AREsp 2806706 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:50

Todas as movimentações(45)

Protocolizada Petição 381741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2025

02/05/2025, 07:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 12/03/2025

29/04/2025, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 280288/2025 - PET

29/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:50

28/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280288 - PET no AREsp 2806706 - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 21:30

Pedido não conhecido

24/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/04/2025, 06:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280288/2025

01/04/2025, 12:51

Protocolizada Petição 280288/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269486/2025

28/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 269486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 172784/2025 - PET

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0172784 - PET no AREsp 2806706 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:50

Pedido não conhecido

24/03/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172784/2025

28/02/2025, 18:46

Protocolizada Petição 172784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 123054/2025

17/02/2025, 19:11

Protocolizada Petição 123054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 46267/2025 - EDcl

14/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:21

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:39

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:31

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00046267 - EDcl no AREsp 2806706

10/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046267 - EDcl no AREsp 2806706 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60915/2025

31/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição 60915/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 09:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/01/2025 Petição Nº 46267/2025 -

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48132/2025

27/01/2025, 19:11

Protocolizada Petição 48132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 46267/2025. Publicação prevista para 29/01/2025)

27/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 46267/2025

27/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 46267/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/11/2024, 18:02

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

-

•27/11/2024, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 17:59

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:57

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

-

•27/11/2024, 17:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 17:59

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:58

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:57

-

•27/11/2024, 17:56

-

•27/11/2024, 17:56

-

•27/11/2024, 17:56

-

•27/11/2024, 17:56