Procedimento Comum Cível 0001500-44.2020.8.16.0143 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001500-44.2020.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001500-44.2020.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001500-44.2020.8.16.0143 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$625.000,00 Autor(s): ROSY BETIM PEREIRA Réu(s): Espólio de Manoela Betim Pereira Espólio de ernesto leandro pereira 1. Considerando que o herdeiro Augusto Betim Pereira faleceu posteriormente aos inventariados (mov. 20.2), não há que se falar direito de representação dos herdeiros (art. 1.851 do CC), na medida em que este se aplica somente aos casos de herdeiro pré-morto aos inventariados. Sendo assim, à Serventia para que retifique a autuação do feito, procedendo a exclusão de Edevaldo Machado Pereira do rol dos herdeiros e a consequente inclusão do Espólio de Augusto Betim Pereira. 2. A representação do Espólio de Augusto Betim Pereira deverá se dar pelo inventariante (art. 75, VII, CPC) ou, na ausência de inventário aberto, pelo administrador provisório (art. 1.797 do CC c/c art. 613 e 614 do CPC). Sendo assim, intime-se o inventariante para informe e comprove quem exerce a inventariança do Espólio de Augusto Betim Pereira ou, na ausência de inventário (o que também deverá ser comprovado mediante a juntada de certidão negativa), para que informe quem é o administrador provisório, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprido o item supra, cite-se o inventariante/administrador provisório do Espólio, nos termos do item “5” da decisão de mov. 16.1. 4. Apresentada impugnação, intime-se a inventariante para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 5. O inventariante apresentou as primeiras declarações (mov. 20.1). Os herdeiros Silvio Betim Pereira e Carlos Cristiano Betim e os terceiros Jorge Augusto Hornung e Frederico Bittencourt Hornung impugnaram as declarações (mov. 64.1, 67.1, 71.1 e 80.1). A inventariante se manifestou sobre as impugnações apresentadas por Silvio Betim Pereira, Jorge Augusto Hornung e Frederico Bittencourt Hornung (mov. 76.1). 6. Previamente à análise das impugnações, intime-se a inventariante para que se manifeste sobre a impugnação apresentada por Carlos Cristiano Betim (mov. 80.1/80.6), no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Cumprido o item supra supra e decorrido o prazo a que se refere os itens “3” e “4”, voltem conclusos para decisão. 8. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ROSY BETIM PEREIRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(16)