Execução Fiscal 0001634-72.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 340,08

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2022, 09:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/08/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2022, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA

24/06/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 17:39

Todas as movimentações(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2022, 09:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2022, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/08/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2022, 11:54

Documentos

OUTROS

•29/07/2022, 15:53

OUTROS

•13/04/2022, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2022

29/08/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2022, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:33

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/07/2022, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA

24/06/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/05/2022, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 11:04

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

12/05/2022, 10:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/05/2022, 10:47

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

09/05/2022, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2022, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 14:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/04/2022, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALVES BARBOSA LUZIA

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 16:50

JUNTADA DE CUSTAS

24/01/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001634-72.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001634-72.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$340,08 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): Marcelo Alves Barbosa Luzia DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de Marcelo Alves Barbosa Luzia, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2022, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 10:39

OUTROS

•19/01/2022, 18:09