Execução Fiscal 0001618-21.2021.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 323,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ

Autor

JOSE VILAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR 33266·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MANDUCA

OAB/PR 37083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2026, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:32

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/01/2026, 12:44

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/11/2025, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 08:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/10/2025, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(132)

JUNTADA DE CUSTAS

08/05/2026, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2026, 10:56

Documentos

Outros

•21/10/2025, 19:18

Outros

•21/09/2025, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 13:32

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/01/2026, 12:44

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/11/2025, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 08:18

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/10/2025, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2025, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2025, 09:23

INDEFERIDO O PEDIDO

21/09/2025, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2025, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ VILAS BOAS

10/07/2025, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

10/04/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 09:14

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

06/03/2025, 09:13

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

06/03/2025, 09:12

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

06/02/2025, 13:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/02/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2025, 13:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/01/2025, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 14:02

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

02/12/2024, 14:02

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2024, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2024, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2024, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 16:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/10/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2024, 11:44

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

07/10/2024, 14:42

DEFERIDO O PEDIDO

30/09/2024, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2024, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSÉ VILAS BOAS

23/07/2024, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2024, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/04/2024, 17:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2024, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 14:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2024, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:03

OUTRAS DECISÕES

04/10/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2023, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 14:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2023, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2023, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 11:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

01/06/2023, 17:51

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

31/05/2023, 16:07

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

26/05/2023, 10:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/04/2023, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2023, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2023, 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2023, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO

15/02/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2023, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2023, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2023, 12:22

MANDADO DEVOLVIDO

22/12/2022, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGNALDO FERREIRA ROCHA

23/11/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AGNALDO FERREIRA ROCHA

21/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2022, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2022, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2022, 16:43

JUNTADA DE CUSTAS

24/01/2022, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001618-21.2021.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001618-21.2021.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$323,02 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): ESPÓLIO DE JOSÉ VILAS BOAS DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Jaguapitã/PR, em face de ESPÓLIO DE JOSÉ VILAS BOAS, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2022, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2022, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/01/2022, 01:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

17/01/2022, 14:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 14:00

Outros

•10/04/2025, 19:40

Outros

•05/02/2025, 13:35

Outros

•28/11/2024, 16:42

Outros

•30/09/2024, 17:21

Outros

•04/10/2023, 18:07

Outros

•29/04/2023, 10:24

Outros

•19/01/2022, 18:09