Ação Penal - Procedimento Sumário 0014317-15.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Apucarana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

LILIAN ESTER FERNANDES MARTINS TEODORO

CPF

VITIMA

ERIC RODRIGO TEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BARBARA MILER

OAB/PR 48622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/12/2023, 14:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2022, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 07:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/10/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

11/10/2022, 18:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/10/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

11/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:11

Todas as movimentações(91)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/12/2023, 14:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2022, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/10/2022, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 07:51

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2022, 18:53

OUTROS

•14/03/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/10/2022, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 15:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

18/10/2022, 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

11/10/2022, 18:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/10/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

11/10/2022, 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2022, 12:43

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2022, 18:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/09/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/09/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/05/2022, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 15:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/04/2022, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2022, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

14/03/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 01:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/02/2022, 11:52

MANDADO DEVOLVIDO

09/02/2022, 07:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 21021323 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014317-15.2021.8.16.0044 Vistos... Os dados colhidos pela Autoridade Policial indicam a configuração, em tese, dos crimes capitulados na denuncia, e somente após o transcorrer da instrução, poder-se-á concluir a respeito, sendo que os indícios até então apurados são suficientes para o recebimento da denúncia. Com efeito, entendendo estarem presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizando na denúncia os requisitos estampados no artigo 41 do Código Processual Penal; por outro lado, não vislumbro qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de Eric Rodrigo Teodoro. Cite-se o réu para que apresente Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, indagando-o se constituirá defensor ou optará por ser assistido pela Defensoria Pública desta Comarca. Diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. José Roberto Silvério Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 19:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/01/2022, 16:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2022, 15:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/01/2022, 15:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

20/01/2022, 15:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

20/01/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2022, 15:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/01/2022, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:10

JUNTADA DE DENÚNCIA

11/12/2021, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2021, 08:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 08:14

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

09/12/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/12/2021, 22:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 17:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

07/12/2021, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 13:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

07/12/2021, 13:04

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

06/12/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 14:43

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

06/12/2021, 14:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/12/2021, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2021, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/12/2021, 20:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2021, 20:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 20:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2021, 09:47

OUTRAS DECISÕES

04/12/2021, 22:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/12/2021, 21:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

04/12/2021, 21:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2021, 21:20

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

04/12/2021, 21:19

APENSADO AO PROCESSO 0014318-97.2021.8.16.0044

04/12/2021, 12:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/12/2021, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2021, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/12/2021, 12:05

OUTROS

•10/01/2022, 16:42

OUTROS

•06/12/2021, 18:25

OUTROS

•04/12/2021, 22:40