Ação Penal de Competência do Júri 0002637-38.2008.8.16.0028 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0002637-38.2008.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002637-38.2008.8.16.0028 O réu Adilson Ribeiro da Costa, em resposta à acusação apresentada através de defensor dativo nomeado pelo Juízo (mov. 130.1), alegou que os fatos não ocorreram conforme descritos na denúncia e que agiu em legitima defesa. Ademais, afirma que se manifestará acerca do mérito após o encerramento da instrução processual. Pugnou pela produção de todas as provas em direito admitidas. Apresentou rol de testemunhas. Postulou pelos benefícios da justiça gratuita. Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir. Em que pese os esforços da defesa, os argumentos apresentados, além de não terem sido de plano demonstrados, se referem exclusivamente ao mérito da ação penal, e serão analisados em momento oportuno. No mais, o fato narrado na denúncia guarda coerência com os elementos angariados em Inquérito Policial e, nitidamente, não decorrem de simples alegações da Autoridade Policial e do Promotor de Justiça. Concluo que não há irregularidades no feito e não se afigura nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária. Não há elementos passíveis de retirar a justa causa da denúncia. Impõe-se, portanto, a produção de provas em audiência, para que as partes possam, sob o crivo do contraditório, demonstrar de maneira plena suas alegações. Feitas tais considerações: a) declaro saneado o feito; b) designo a data de 05 de novembro de 2022, às 14h00min para realização de audiência de instrução e julgamento; c) concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita; d) esclareço que o arbitramento de honorários será feito por ocasião da sentença, levando em conta a totalidade do trabalho desenvolvido; Intimem-se/requisitem-se. Diligências necessárias. Colombo, 18 de janeiro de 2022. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE ACÓRDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE COMPROVANTE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(266)