Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053058-98.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

ODORICO BARBOSA MORENO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA GAZDA

OAB/PR 36642·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI

OAB/PR 30888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 09:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/10/2025, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2025, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/09/2025, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 12:44

Todas as movimentações(178)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2025, 09:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/10/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/10/2025, 15:58

Documentos

Outros

•08/07/2024, 08:38

Outros

•08/03/2024, 15:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2025, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 13:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/09/2025, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2025, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2024, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2024, 14:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/07/2024, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 18:51

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

08/07/2024, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 16:22

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/07/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2024, 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2024, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

07/05/2024, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2024, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 18:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/03/2024, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2024, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2024, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2024, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 15:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

08/03/2024, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2024, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2024, 22:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 17:27

JUNTADA DE CUSTAS

15/02/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 20:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/11/2023, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2023, 19:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/11/2023, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2023, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 12:50

OUTRAS DECISÕES

09/10/2023, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 20:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 17:56

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/08/2023, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2023, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 12:49

ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/07/2023, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2023, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2023, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2023, 16:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/05/2023, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2023, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:57

OUTRAS DECISÕES

18/04/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/04/2023, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 14:11

DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/02/2023, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2023, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

23/01/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2022, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2022, 14:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2022, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 22:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 19:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 10:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

11/07/2022, 12:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

11/07/2022, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0053058-98.2013.8.16.0014/5 Recurso: 0053058-98.2013.8.16.0014 ED 5 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Embargante(s): ODORICO BARBOZA MORENO Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ ANDRÉ RICARDO SIQUEIRA SILVIA REGINA GAZDA VISTOS. I. Determino o arquivamento do presente feito, uma vez que a petição de mov. 1.1 consiste apenas em contrarrazões no ED4. II. Promovam-se as baixas e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo Sistema MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO Relator Convocado

21/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2015, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

04/07/2014, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2014, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/05/2014, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2014, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2014, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/04/2014, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2014, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2014, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2014, 13:40

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

30/04/2014, 08:09

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/04/2014, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2014, 15:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/03/2014, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/03/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2014, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2014, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2014, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/02/2014, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2014, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2014, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2014, 18:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/02/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2013, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2013, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2013, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2013, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2013, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2013, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2013, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2013, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/11/2013, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2013, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2013, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/10/2013, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2013, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2013, 10:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

25/09/2013, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2013, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 16:47

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

24/09/2013, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/09/2013, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2013, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2013, 13:47

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

02/09/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2013, 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2013, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2013, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2013, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2013, 14:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2013, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2013, 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2013, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/07/2013, 15:24

Outros

•09/10/2023, 08:20

Outros

•18/07/2023, 09:50

Outros

•18/04/2023, 14:52

Outros

•28/02/2023, 09:01

Outros

•13/12/2022, 08:53

Outros

•30/04/2014, 08:09

Outros

•10/02/2014, 14:55

Outros

•25/09/2013, 10:05

Outros

•02/09/2013, 13:17

Outros

•08/08/2013, 09:17