Recurso Especial 0006265-49.2010.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

VAGNER AMBROSIO DAMACENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LIMA BERBERI

CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO LIOGI

OAB/PR 25816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/11/2021, 09:40

Transitado em Julgado em 22/11/2021

22/11/2021, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

20/09/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

16/09/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

16/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/07/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/07/2021, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2021, 20:30

•07/07/2021, 18:08

•07/07/2021, 18:07