Procedimento Comum Cível 0065897-68.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0065897-68.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065897-68.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065897-68.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$133.786,20 Autor(s): ELISABETE CRISTINA SIQUEIRA CORSATO (CPF/CNPJ: 470.390.009-20) Rua Marechal José Bernardino Bormann, 1258, 1258 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.737-970 JABISMAR CORSATO (RG: 13103682 SSP/PR e CPF/CNPJ: 299.758.599-68) Rua Marechal José Bernardino Bormann, 1258, 1258 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.737-970 Réu(s): OTT Construções e Incorporações Ltda. (CPF/CNPJ: 78.898.913/0001-64) Rua Marechal José Bernardino Bormann, 1258 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-350 Visto. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por JABISMAR CORSATO e ELISABETE CRISTINA SIQUEIRA CORSATO, alegando a existência de omissão, na decisão lançada no mov. 58.1. Conheço dos embargos de declaração, visto que opostos tempestivamente (mov. 67.1). Pois bem. Sustentam os embargantes a existência de omissão que determinou a liquidação do julgado por arbitramento, tendo em vista a ausência de manifestação com relação ao pedido de reunião das ações (revisional/execução) e suspensão da execução até apuração do quantum devido. Com efeito, analisando os autos, verifica-se que na decisão que determinou a realização de perícia contábil deixou de enfrentar a questão envolvendo a suspensão da execução. Então. Primeiramente, com relação ao pedido de suspensão da execução, o mesmo já restou analisado nos autos nº 0006972-89.2005.8.16.0001, sendo, na oportunidade, indeferido, pelas razões expostas na decisão ali veiculada. Portanto, o assunto não merece nova análise, tampouco reconsideração. No que pertine a realização de perícia contábil, tem-se que na execução, de fato, os autos foram encaminhados para o contador judicial, sendo os valores executados apenas e tão somente atualizados, sem qualquer consideração ao julgado desta revisional de contrato, razão pela qual determinou-se a confecção de novo cálculo. Ora, analisando os autos de execução, verifica-se que muito embora tenha ocorrido a determinação para realização de novo cálculo, sequer houve nomeação de perito para tanto, situação que já restou dirimida neste processo com a nomeação da Sra. Perita Lorena Fanucchi. Em sendo assim, mantenho a perícia determinada neste processo, a qual, por óbvio, será reaproveitada nos autos de execução, com o fito de apurar o real débito/crédito das partes. No mais, como forma de evitar eventuais discussões e tumulto processual, determino o apensamento dos autos (0065897-68.2011.8.16.0001/0006972-2005.8.16.0001) – art. 55, NCPC. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, apenas e tão somente com o fito de determinar o apensamento dos autos. Intimem-se. Curitiba, 19 de janeiro de 2022. Paulo B Tourinho Magistrado

21/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

DECORRIDO PRAZO DE OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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