Execução Fiscal 0008259-28.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.489,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/04/2026, 17:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2026, 21:22

DEFERIDO O PEDIDO

05/03/2026, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 17:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2026, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO

28/01/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 10:01

Todas as movimentações(201)

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/04/2026, 17:29

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2026, 21:22

DEFERIDO O PEDIDO

05/03/2026, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2026, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 17:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2026, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO

28/01/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2026, 12:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2026, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2025, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2025, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/11/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

06/11/2025, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2025, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 17:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

23/10/2025, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 11:25

OUTRAS DECISÕES

08/09/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/07/2025, 10:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2025, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/10/2024, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2024, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2024, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2024, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 09:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/05/2024, 00:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2022, 12:35

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 12:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 12:13

PROCESSO SUSPENSO

05/10/2022, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

05/10/2022, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2022, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 18:37

DEFERIDO O PEDIDO

30/08/2022, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2022, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 10:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/08/2022, 10:56

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/08/2022, 13:48

DEFERIDO O PEDIDO

02/08/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2022, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2022, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2022, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2022, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2022, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:36

DEFERIDO O PEDIDO

04/04/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:27

DEFERIDO O PEDIDO

28/03/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 17:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2022, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/02/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008259-28.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008259-28.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.489,62 Exequente(s): Município de Cruz Machado Executado(s): Jorge de Souza ME DECISÃO Vistos e examinados Com o advento do Código de Processo Civil em vigor, o Código de Normas merece releitura no tocante ao levantamento de valores. Isso porque diz o item 2.6.9: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas, ressalvado o disposto no CN 2.6.5, será efetuado somente por meio de alvará assinado pelo juiz, devendo o levantamento ser objeto de anotação no registro constante do respectivo livro. Entretanto, o vigente Diploma Processual passou a autorizar expressamente o levantamento de valores por meio de transferência bancária. É o que disciplina o parágrafo único do art. 906: A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Logo, diante da incompatibilidade das disposições, mister prevalecer a regra contida no Código de Processo Civil, que logicamente possui hierarquia superior às normas administrativas editadas pelo Tribunal de Justiça. Assim, deferido o pedido de transferência de valores para a conta indicada pela parte, devendo ser expedido ofício pela serventia à Caixa Econômica Federal para que providencie a transferência objetivada. Intimem-se. União da Vitória, 09 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008259-28.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008259-28.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.489,62 Exequente(s):

27/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 20:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 20:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008259-28.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008259-28.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.489,62 Exequente(s):

26/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008259-28.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008259-28.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.489,62 Exequente(s):

12/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 10:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/12/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/11/2021, 17:55

JUNTADA DE CUSTAS

25/11/2021, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/11/2021, 21:49

DEFERIDO O PEDIDO

22/11/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

05/11/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

05/11/2021, 15:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

03/11/2021, 13:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

03/11/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2021, 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/10/2021, 09:49

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2021, 09:08

MANDADO DEVOLVIDO

10/10/2021, 22:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 17:35

DEFERIDO O PEDIDO

06/07/2021, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2021, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 14:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2021, 14:18

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2021, 13:48

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/04/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/02/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2021, 12:57

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2021, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2021, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2021, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2021, 10:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/12/2020, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/12/2020, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2020, 16:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/12/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/12/2020, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/12/2020, 15:09

Documentos

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