Procedimento Comum Cível 0000367-58.2017.8.16.0082 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000367-58.2017.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000367-58.2017.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000367-58.2017.8.16.0082 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$53.400,00 Autor(s): LAURO MELZZI MARIA EUGENIA CESCO MELZZI Réu(s): LAURA DA CONCEIÇÃO Decisão de Saneamento e Organização do Processo 1. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Urbano proposta por LAURO MELZZI e MARIA EUGÊNIA CESCO MELZZ em desfavor de LAURA DA CONCEIÇÃO. Em síntese, pretendem a declaração da propriedade do imóvel nº 07 da quadra nº 33, com área de 450m², registrado sob o nº 2173 no Registro de Imóveis de Formosa do Oeste, em razão da posse mansa e pacífica do bem por 30 anos. Juntaram documentos aos movs. 1.2/1.9). Após determinações (movs. 17.1 e 30.1), a petição inicial foi emendada apresentando certidões atualizadas do bem e matrículas dos imóveis confinantes (movs. 23.1/23.4 e 35.1/35.5). Foi determinada a citação da parte requerida, dos confinantes e dos interessados (mov. 73.1). A requerida foi citada por edital, após esgotadas as tentativas de citação pela via ordinária (mov. 90.1). Também foram citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (mov. 91.1). O INCRA (mov. 102.1), o Estado do Paraná (movs. 109.1), a União (mov. 110.1) e o Município de Formosa do Oeste (mov. 162.1) não manifestaram interesse no feito. À requerida foi nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral (mov. 143.1). Confinantes foram citados (movs. 146/147/150/156) A parte requerente pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento (mov. 176.1). O Ministério Público manifestou-se pela não intervenção no presente feito (mov. 185.1). Os cônjuges das confinantes do imóvel de matrícula nº 10.551 (Lote Urbano nº 8) foram citados aos movs. 216 e 217. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. 2. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 3. Não havendo preliminares serem enfrentadas, verifico que as condições da ação e pressupostos processuais encontram-se em ordem, de modo que DECLARO saneado o feito e passo a sua organização. 4. Fixo como pontos controvertidos: a) a configuração da prescrição aquisitiva; b) a existência do animus dominis; e c) a inexistência de oposição. 5. Com relação aos meios de prova, defiro os seguintes: a) Produção de prova documental, consistente nos documentos já juntados aos autos, bem como na juntada de novos documentos, desde que preenchidos os requisitos do artigo 435 do CPC. b) Produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas. 6. Intimem-se as partes para: 6.1 Pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes (caso entendam necessário), no prazo comum de 5 dias (art. 373, §1º do CPC). 6.2. Antes de definir a data para realização do ato instrutório, intimem-se as partes para que em 15 dias informem se possuem capacidade técnica para participarem da audiência através da via virtual, em atenção ao decreto judiciário vigente. 6.3 No mesmo prazo indicado, 15 dias, apresentar rol de testemunhas qualificadas na forma do art. 450 do CPC. As testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC. 6.4 Sendo positiva a resposta do item 6.1, tornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(19)