Reintegração / Manutenção de Posse 0002277-41.2019.8.16.0118 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0002277-41.2019.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002277-41.2019.8.16.0118. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum da Comarca - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002277-41.2019.8.16.0118 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração ou Readmissão Valor da Causa: R$1.023.000,00 Polo Ativo(s): ANDRE ADOCIVAL CLAUDINO (CPF/CNPJ: 004.758.409-25) Rua Odair Pazello, 105 - Capão Raso - CURITIBA/PR - CEP: 81.130-080 Polo Passivo(s): MARCIO LOPES (RG: 89813085 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.956.279-60) Rua Carlos Vicente Zapxon, 1262 casa 18 - Costeira - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.709-150 - E-mail: [email protected] Vistos e etc... 1. Determinada a expedição de mandado de reintegração de posse após a revogação do efeito suspensivo concedido no recurso de agravo de instrumento e ainda, que fossem renovadas as diligências para agendamento da audiência de instrução e julgamento, o Requerido apresentou pedido de reconsideração da decisão sob o argumento de fato novo, qual seja, que segundo os documentos obtidos junto ao INCRA, o imóvel objeto da lide não é aquele pertencente ao Requerido. Aduziu ainda que o Requerido possui confrontantes que podem ser ouvidos para atestar sua residência no local a mais de ano e dia da propositura da ação. É o breve relato. Decido. 2. De plano, observa-se que primeira questão suscitada pelo Requerido se revela como sendo iminentemente técnica e demandaria prova pericial, o que não foi requerido pelo demandado. A alegação de que os imóveis estariam registrados junto ao INCRA em estradas distintas não é prova suficiente para afastar os elementos de prova já colhidos nos autos e que ensejaram o deferimento do pedido liminar, até porque, a questão foi decida com base nas matrículas apresentadas e na prova oral colhida em audiência de justificação prévia (mov. 167.1). Outrossim, diferente do alegado, os fatos e documentos apresentados não se afiguram como fato novo, já que tal divergência já era conhecida desde que o Requerido tomou conhecimento da ação, oportunidade em que com base nos documentos apresentados poderia ter diligenciado junto ao INCRA como o fez na fase em que se encontra o processo. Relativamente a seus confrontantes, poderão ser inquiridos em audiência de instrução e julgamento, se arrolados. Consigno ainda que, após a realização da audiência de instrução e julgamento caso permaneça dúvida razoável acerca da localidade dos imóveis como suscitado, poderá o feito ser convertido em diligência para realização da prova técnica realizada de forma imparcial. 3. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de reconsideração, mantendo a reintegração do imóvel tal como decido nos autos. 4. Intimem-se e cumpra-se na integra as determinações retro. Morretes, 25 de janeiro de 2022 Fernando Andriolli Pereira Magistrado

26/01/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Todas as movimentações(481)

legal

Todos os documentos(31)