Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005617-65.2019.8.16.0191 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005617-65.2019.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005617-65.2019.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005617-65.2019.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$19.176,04 Exequente(s): KEILA MARIA GOMES Executado(s): UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA representado(a) por Leidimar Bernardo Lopes Vistos, 1. Diante das provas acostadas até o momento nos autos, sobretudo dos contratos sociais juntados ao mov. 161, não se constata a existência de confusão patrimonial entre as mencionadas sociedades ou elementos que levem à comprovação inequívoca da formação de grupo econômico. Todavia, os documentos trazidos pela parte exequente ao mov. 150 representam indícios de que, principalmente, a S.A CAPITAL poderia figurar como garantidora na relação comercial entabulada entre as partes. Da redação da petição de mov. 150, contudo, não se extrai se o pedido de “responsabilização solidária” decorre do reconhecimento de eventual grupo econômico que englobe, além da Executada UNICK, as sociedades S.A CAPITAL e URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS, ou em razão das ditas garantias, que, em um primeiro momento, aparentam ter sido fornecidas ou apresentadas apenas pela S.A CAPITAL (o que ainda pende de provas inequívocas e, no caso da URPAY, de um início de prova). Nesse sentido, v.g., os aparentes prints de mov. 150.7 e 150.9 sugerem que a S.A CAPITAL garantiria os negócios entabulados pela UNICK, mas, da forma como apresentados nos autos pela Exequente, não se pode concluir sua origem e fidedignidade. Ademais, consigno que a mera ausência de relacionamento bancário não deixa evidente a existência de grupo econômico por si só (mov. 150.6). Tendo em vista esse cenário, e prezando pela cooperação processual insculpida no CPC/15, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente esclareça, pormenorizadamente, o pedido constante do mov. 150 e complemente seu requerimento com maior robustez probatória (e que, preferencialmente, se possa atestar a autenticidade dos documentos). 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(38)