Usucapião 0006496-63.2011.8.16.0026 - TJPR

Usucapião 0006496-63.2011.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006496-63.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0006496-63.2011.8.16.0026 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Maria Emilia Faria Réu(s): ANTONIO VAROMBI FERREIRA ESTE JUIZO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Maria Emilia Faria ajuizou a presente ação de usucapião ordinário, pretendendo a declaração de domínio de área total de 1.615,12 m² (mil seis centos e quinze metros quadrados), imóvel localizado na rua João Gorski, s/n, Bairro Bugre, Balsa Nova –Paraná. Sustenta que o imóvel confronta com Jose Mario Erzinger do lado direito, José Ivonel Scepanki em seu lado esquerdo e aos fundos com o imóvel de Iolanda Poletto Pacheco. Afirma que a posse é mansa e pacífica com ‘animus domini’ há mais de 20 anos sem qualquer interrupção. Informa, por fim, que o imóvel foi adquirido de Antonio Varombi Ferreira em 1998. Após emenda da exordial com a juntada de documentos essenciais, sendo a inicial recebida foi determinada a citação das pessoas tidas como proprietárias do imóvel, confrontantes e interessados para apresentar resposta. Determinou-se a citação por edital no prazo de 20 dias eventuais réus em lugar incerto e não sabido e interessados no feito. Citados os entes públicos em resposta manifestaram o desinteresse no feito, respectivamente Município de Balsa Nova mov. 1.7, Estado do Paraná mov. 1.8 e União mov. 1.8. Além da manifestação do Ministério Público do Paraná mov. 1.9 informando o desinteresse. Citados também os confrontantes não apresentando contestação. Publicado edital para réus em lugar incerto e demais interessados também não apresentada contestação. Conforme certidão apresentada mov. 1.10. Alterada representação processual em razão do falecimento do procurador, mov. 1.10. Em decisão deste juízo foi determinada a indicação de endereço e citação do réu Antônio Varombi Ferreira, mov. 1.10 e realizada citação. Não houve apresentação de qualquer manifestação. Realizada audiência de instrução e julgamento, mov. 21.1, sendo ouvidas a parte requerente e as testemunhas José Dirceu Poletto e Elizabeth Silva Valente e em deliberação foi determinada apresentação de memorial georreferenciado certificado pelo INCRA e a juntada de documentos comprobatórios de aquisição e matrícula originária. Juntada Escritura Pública de Compra e Venda mov. 37.2, Matrícula mov. 37.3 e Memorial Georreferenciado mov. 58.2. Por fim, em decisão interlocutória, este juízo observou que os réus citados por edital não apresentaram contestação e tampouco foi nomeado curador especial para representação destes. A Secretaria indicou o doutor Jonhy Chingar Gonçalves Guimarães (OAB/PR 50578), que aceitou o encargo e ofereceu contestação por negativa geral no mov. 74. Relatado. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os documentos acostados aos autos evidenciam que a requerente adquiriu a posse da área de Antonio Varombi através da Escritura Pública de Compra e Venda mov. 37.2, Matrícula mov. 37.3 e Memorial Georreferenciado mov. 58.2. A testemunha Elizabeth Silva Valente arrolada pela requerente declarou que: “é vizinha da requerente desde 1998, conhece área objeto da demanda, no terreno tem uma casa com cerca, possui criação de galinhas e cachorros, que a requerente reside no local desde 1998, a requerente comprou o terreno do Sr. Antonio Varombi, nunca teve conhecimento de alguma oposição à posse exercida na área delimitada no mapa e memorial descritivo (...)” – mov. 21.2. Igualmente José Dirceu Poletto testemunha arrolada pela requerente declarou que: é vizinho da requerente mais ou menos 20 (vinte) anos; a requerente reside no local também há 20 (vinte) anos; o terreno foi adquirido pela requerente do Sr. Antonio Varombi, conheceu o requerido Antonio porque também cresceu na região; o Sr. Antonio vendeu o terreno para a requerente Maria em meados de 1998; que a dona Maria mora no local, cuida da área; tem horta, tem cerca e parte de muro, todos os vizinhos reconhecem a área como sendo da requerente e ninguém nunca se opôs à posse exercida pela requerente, nunca houve qualquer reclamação por parte de familiares do Sr. Antonio Varombi sobre a posse (...)” – mov. 21.3. A requerente em seu depoimento pessoal declarou que: planta verdura; possui criação de galinha, no terreno tem uma casinha pequena e mora há 20 (vinte) anos, comprou do Sr. Antonio Varombi, área é cercada, nenhum vizinho reclamou da área e tampouco o filho do Sr. Antonio (...)” – mov. 21.4. Tratando-se de usucapião ordinária, e considerando que houve o decurso do prazo de 10 anos de posse ininterrupta e inconteste, com justo título e boa-fé, o pedido é procedente, conforme artigo 1.242 do Código Civil, pelo decurso do prazo da prescrição aquisitiva, tendo os requentes o direito de ver declarado o seu domínio sobre a área usucapienda. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, diante das razões supra-alinhadas, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com a consequente resolução do mérito, na forma prevista no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a prescrição aquisitiva da área indicada na planta e no memorial descritivo juntados ao processo, em favor da requerente. Pelo princípio do interesse, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais. Ainda, tendo em vista o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e, principalmente, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, FIXO honorários em favor do defensor nomeado Dr. Jonhy Chingar Gonçalves Guimarães em R$ 900,00 (novecentos reais), a serem pagos pelo ESTADO DO PARANÁ, valor mínimo previsto no Anexo I da Resolução Conjunta n. 04 /2019 – SEFA/PGE- (Advocacia Cível e Família – item 2.1). Após o trânsito em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se mandado para registro, na respectiva Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca. Oportunamente, arquivem-se, observando-se, para tanto, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EMILIA FARIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(182)