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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Pato Branco 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO ELIAS ALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998288/2023

Protocolizada Petição 998288/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2023 Petição Nº 821809/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821809 - AgRg no AREsp 2318361 - Publicação prevista para 03/10/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de FERNANDO ELIAS ALVES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 821809/2023 - AgRg no AREsp 2318361

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 821809/2023

Protocolizada Petição 821809/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805546/2023

Protocolizada Petição 805546/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

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