Execução Fiscal 0009254-33.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.052,02

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

PAULO SILVA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2024, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2023, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

10/07/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

07/07/2023, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

12/05/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:04

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/06/2022, 17:49

Todas as movimentações(40)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2024, 17:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/09/2024, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2024, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2023, 15:13

Documentos

OUTROS

•21/06/2022, 17:49

OUTROS

•23/09/2021, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

10/07/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

07/07/2023, 18:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

12/05/2023, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:04

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2022, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

25/01/2022, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009254-33.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009254-33.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.052,02 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): PAULO SILVA SA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 25/08/2005, para cobrança de tributo referente ao ano de 2000, 2001 e 2002. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 23/10/2009 (mov. 1.1, lauda 13), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Considerando o ofício de mov. 13.1, determino a baixa do arresto contido no R-12 da matrícula 26.400 (mov. 1.1, laudas 4-7). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:19

INDEFERIDO O PEDIDO

23/09/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2020, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2020, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2019, 17:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/03/2019, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2018, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 13:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2018, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2018, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2017, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2017, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2017, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2017, 17:41

OUTROS

•14/04/2020, 21:49

OUTROS

•07/06/2018, 17:33