Execução Fiscal 0016977-25.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.191,04

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

ANA VITORIA VIEIRA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO

OAB/PR 24544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/09/2025, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/09/2025, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2025, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

04/09/2025, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2024, 20:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

03/06/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE ANA VITORIA VIEIRA BRANCO

29/08/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 14:36

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/09/2025, 12:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/09/2025, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2025, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

04/09/2025, 15:25

Documentos

Outros

•10/06/2024, 16:22

Outros

•17/09/2021, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2024, 20:33

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/06/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

03/06/2024, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE ANA VITORIA VIEIRA BRANCO

29/08/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 13:19

DESAPENSADO DO PROCESSO 0002884-47.2019.8.16.0185

28/03/2022, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016977-25.2013.8.16.0185 1. Verifica-se que foi concedido efeito suspensivo, em sede de tutela antecipatória, na ação anulatória movida pela executada (autos n.º 0002884-47.2019.8.16.0185). Esta execução fiscal foi parcialmente afetada pela r. decisão liminar lá proferida, suspendendo a cobrança referente ao crédito de 2012 e mantida, apenas, a exação de 2011. Nesta data, proferi decisão nos autos da ação anulatória, a respeito da competência para aquela causa, declinando-a às Varas de Fazenda Pública, conforme IAC julgado pelo eg. Tribunal de Justiça. Este executivo, portanto, prossegue perante este juízo, relativamente ao crédito 2011, sem prejuízo ao oportuno julgamento da ação ordinária perante o juízo competente. 2. Tendo em vista o desapensamento, habilitem-se provisoriamente as il. advogadas da executada, conforme procuração constante da ação ordinária, intimando-as a informar se atuarão também neste executivo fiscal. 3. Cancele-se a conta de mov. 31.1/2, eis que incluíra ambos tributos, e intime-se o Município para informar o valor do crédito 2011. 4. Oportunize-se a intimação da executada para, em cinco dias, pagar o débito não suspenso (exercício de 2011). 4.1. Após, não o fazendo, voltem para exame do pedido de penhora on-line. Dil. nec. Int. Curitiba, 17 de setembro de 2021. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:23

OUTRAS DECISÕES

17/09/2021, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2021, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 13:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2019, 15:28

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/09/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/06/2019, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 19:42

APENSADO AO PROCESSO 0002884-47.2019.8.16.0185

02/05/2019, 19:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/09/2018, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE ANA VITÓRIA VIEIRA BRANCO

31/08/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2018, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/08/2018, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2017, 16:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/11/2017, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/11/2017, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/08/2017, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/08/2017, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2017, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2014, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2014, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2014, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2014, 15:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/08/2014, 15:52

DECORRIDO PRAZO DE ANA VITÓRIA VIEIRA BRANCO

30/07/2014, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2014, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/04/2014, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/09/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

06/09/2013, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2013, 18:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2013, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2013, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/07/2013, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2013, 10:25

Outros

•24/10/2019, 14:35

Despacho

•09/09/2019, 15:21

Despacho

•06/11/2014, 15:37

Despacho

•09/09/2013, 13:15