Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001895-64.2022.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001895-64.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DINIVO SEBASTIÃO

08/02/2022, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/01/2022, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 19:06

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001895-64.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001895-64.2022.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Data Base Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): Dinivo Sebastião Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos e etc... Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº.1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, 19 de janeiro de 2022. Carla Pedalino Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

20/01/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/01/2022, 16:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

19/01/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2022, 12:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/01/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2022, 08:45

Documentos

Conclusão

•21/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE DINIVO SEBASTIÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

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