Procedimento Sumário 0014987-39.2010.8.16.0044 - TJPR

Procedimento Sumário 0014987-39.2010.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014987-39.2010.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014987-39.2010.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$12.066,83 Autor (s): DULCE CÂNDIDA DA SILVA HELENA CANDIDA DE JESUS OLIVEIRA JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR JOAO LUIZ CAÇÃO ESPÓLIO DE SAURA MAGALY CANDIDO SILVA representado(a) por Elisa Sayuri Mello SILVANA DE OLIVEIRA LIMEIRA SIRLEI MAGALI PRADO SIUMARA DE OLIVEIRA Sueli Maria de Oliveira Réu(s): ESPÓLIO DE LAURO SCHMIDT representado(a) por MARIA JOSE PEDROSA SCHMIDT RODOLFO RICARDO SCHMIDT representado(a) por Gertrudes Schmidt Pereira 1. Considerando que um dos herdeiros da de cujus Gertrudes é falecido (Marino Pereira Junior), queiram os autores, em 15 (quinze) dias, juntarem aos autos a respectiva certidão de óbito e certidão de inexistência de abertura de inventário, emitida pelo Cartório do Distribuidor da Comarca do último domicílio do falecido. 1.1. Havendo abertura de inventário, o polo passivo deverá ser ocupado pelo inventariante do espólio do herdeiro falecido Marino. Caso contrário, seus herdeiros deverão figurar como réus, os quais deverão ser qualificados na forma do art. 319, II, do CPC. 2. Na mesma oportunidade, deverão os autores comprovarem aos autos a negativa dos herdeiros da Sra. Gertrudes e do Sr. Marino em transferir o imóvel objeto da lide para o nome dos requerentes, eis que, para restar configurado o interesse de agir, há necessidade que o bem da vida pretendido não possa ser obtido de outra forma que não mediante o processo judicial, o que, sem a referida negativa ou impossibilidade de localização dos herdeiros por parte dos requerentes, não se vislumbra no caso em apreço. Ressalte-se, desde logo, que a dificuldade para realizar a transferência do imóvel de forma extrajudicial, como alegado no seq. 478.1, não é justificativa suficiente para configurar o necessário interesse de agir. 3. Com a manifestação que alude o item anterior ou decurso do prazo concedido, voltem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(7)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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DECORRIDO PRAZO DE JOAO LUIZ CAÇÃO

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