Procedimento Comum Cível 0014274-84.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014274-84.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0014274-84.2020.8.16.0021 Autor(s): Jose Roberto Schitkoski Réu(s): Jhonatan Delfino dos Santos Pedreira Rio Quati Ltda. 1. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos c/c Pensão Vitalícia ajuizada por JOSÉ ROBERTO SCHITKOSKI contra JHONATAN DELFINO DOS SANTOS e PEDREIRA RIO QUATI LTDA. Narrou o autor que no dia 08.11.2018, foi vítima de acidente de trânsito, quando, ao conduzir sua bicicleta pela Rua do Cowboy, sentido norte sul, foi atropelado pelo veículo Mercedes Benz Atron de placa AYY-5485, conduzido pelo primeiro réu e de propriedade da segunda ré. Alegou que ambos estavam conduzindo os veículos na mesma direção, sendo que o réu, inobservado as regras de trânsito, atropelou o autor, arrastando-o por cerca de 20 a 30 metros. Sustentou que em decorrência do acidente, passou por intervenções cirúrgicas e diversas intercorrências, ficando inválido, impossibilitando de retornar as atividades diárias. Alegou que os réus jamais prestaram qualquer auxílio. Informou que além dos tratamentos decorrentes do acidente, ainda possui tratamento junto ao CEONC desde 1997 e busca o sustento de sua família, constituída por seus 5 filhos. Requereu a concessão de tutela de urgência, compelindo os réus ao pagamento de pensão no valor de um salário mínimo, sob pena de multa diária. Pugnou pela confirmação da liminar, condenando o réu ao pagamento de pensão mensal vitalícia, acrescida de indenização por danos morais (R$100.000,00) e estéticos (R$12.000,00). Juntou documentos. Em decisão de seq. 7, foi deferida a gratuidade à autora e indeferido o pedido de tutela antecipada. O autor informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento (seq. 17). Em decisão de seq. 19, a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. Em contestação (seq. 21) o réu alegou que não há provas de que o réu Jhonatan trafegava pela via sem a devida cautela. Disse que de acordo com o Boletim de Ocorrência, o abalroamento se deu de forma lateral, que as fotos juntadas com a inicial, demonstram que a parte frontal da bicicleta foi a mais danificada, confirmando que a colisão não ocorreu pelas costas do autor. Referiu que após o acidente o réu comunicou a ocorrência à Seguradora Itaú Seguros e disse que o autor não solucionou administrativamente a questão preferindo ajuizar a demanda. Disse que o autor alterou a verdade dos fatos e pediu a denunciação da seguradora. Sustentou a culpa exclusiva do autor o que afasta o dever de indenizar, subsidiariamente, sustentou a culpa concorrente. Asseverou que o autor perdeu o controle da bicicleta e acabou por colidir com o veículo do réu. Referiu que não há total incapacidade laborativa, mas sim parcial de 50% e disse que o laudo do IML foi produzido em 07.06.2019, de modo que atualmente há dúvidas quanto a sua preexistência, dado ao decurso de grande lapso temporal até a propositura da ação, não havendo provas do dano estético. Afirmou que o exame de lesões corporais, deixa claro que as lesões sofridas pelo autor não trouxeram invalidez para o trabalho e que o autor informou que era autônomo e percebia benefício junto ao INSS, haja vista o tratamento que realiza junto ao CEONC, desde 1997. Pediu pela condenação do réu em litigância de má-fé. Impugnou todas as alegações do autor e requereu a improcedência da ação. Juntou documentos. Manifestou-se o autor pugnando pela citação do réu por Edital, ante as várias tentativas de citação que restaram infrutíferas (seq. 71). Deferido o pedido de citação por Edital (seq. 73). Vinculação de Edital de Citação (seq. 85). Juntada de Acórdão em Agravo de Instrumento (seq. 86) conhecendo e negando provimento ao recurso. Certificou-se o decurso de prazo do réu sem manifestação (seq. 88) intimando-se o curador especial. Em contestação por curador especial (seq. 91) o réu Jhonatan Delvino dos Santos, informando que concorda com a denunciação da lide da Seguradora Itaú Seguros. Reiterou o contido na contestação apresentada pela ré Pedreira Rio Quati Ltda, impugnando totalmente as alegações iniciais e requereu a improcedência da ação. Deferida a denunciação da lide (seq. 93). O autor manifestou-se (seq. 114) reiterando as alegações iniciais e impugnou totalmente a defesa apresentada. Certificou-se o decurso de prazo da litisdenunciada sem apresentar defesa (seq. 117). Manifestou-se o autor (seq. 120) pugnando pela decretação de revelia da litisdenunciada. Em síntese é o relatório. 2. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I – Das questões processuais pendentes: a) Da revelia da litisdenunciada: A litisdenunciada foi devidamente citada, conforme comprovante de citação acostado na sequência 115, contudo deixou de apresentar defesa e documentos, de acordo com a certidão de sequência 117. Nessa medida, decreto à revelia da litisdenunciada Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., a teor do que dispõe o artigo 344 do CPC. Todavia, há pluralidade de réus e um deles contestou a ação, de modo que deixo de aplicar os efeitos da revelia, a teor do art. 345, I do CPC; II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) causa do acidente; O ônus da prova é de ambas as partes, já que as alegações de um e outro não são convergentes, cabendo aos autores a prova do fato constitutivo do direito alegado e ao réu impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, a teor do art. 373, I e II do CPC. c) danos materiais e morais – ônus da prova do autor, já que alega a ocorrência de dano e o réu nega sua existência, cabendo à parte que propôs a ação a prova nesse sentido, a teor do art. 373, I do CPC. III – Meios de prova admitidos: a - Expeça-se ofício a Seguradora Líder, para que informe se existem eventuais valores pagos a título de seguro obrigatório DPVAT aos autores. Caso tenha sido realizado alguma perícia, solicite-se encaminhamento de cópia do laudo. b - Expeça-se ofício ao INSS para que informe se os autores receberam benefício previdenciário em virtude de acidente de trânsito, descrito na inicial. Caso tenha sido realizado alguma perícia, solicite-se encaminhamento de cópia do laudo. As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas. Prova oral a ser produzida em audiência (depoimento pessoal e/ou testemunhal). Prova pericial. Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide. IV – Questões de direito relevantes para a decisão de mérito: a) O nexo de causalidade entre os fatos deduzidos e os danos causados. b) direito ou não à indenização. c) direito ou não à pensão e o valor. V- Designação de audiência de instrução e julgamento: Posteriormente será designada, se houve interesse justificável da(s) parte(s). 3. Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento do processo e para que informem se pretendem a produção de outras provas ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou o julgamento antecipado do mérito. Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas). Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DELFINO DOS SANTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

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