Procedimento Comum Cível 0006341-26.2021.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006341-26.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006341-26.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006341-26.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$128.358,91 Autor(s): Marli Vieira de Proença PAULO RICARDO SPINOSA Réu(s): ASSEGURA – Clube de Benefícios ROGERIO GARCIA VIEIRA Vistos, 1. Considerando que as partes não manifestaram intenção em celebrar acordo, que não há preliminares a serem analisadas, tampouco nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. 2. Fixo como pontos controvertidos: a) culpa pelo acidente de trânsito; b) ocorrência de causa excludente de responsabilidade (culpa exclusiva da vítima/culpa concorrente); c) existência de danos (materiais, morais e estéticos) e sua extensão; d) pensão mensal e valor; e) cobertura securitária. 3. Com a devida vênia aos argumentos expendidos ao mov. 93.1, não vislumbro qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, CPC, razão pela qual o ônus da prova observará o disposto nos incisos I e II do mesmo artigo. 4. Para elucidação dos pontos controvertidos, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, defiro a produção de prova documental já acostada aos autos e eventuais documentos novos (artigo 435 do NCPC), bem como de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas. Assevero que, o Novo CPC, em seu art. 139, inciso VI, autoriza que o juiz altere a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. É o que se verifica no caso em apreço, uma vez que averiguar a dinâmica da colisão é determinante para apuração da responsabilidade – da qual decorrem todas as pretensões exordiais e, consequentemente, a necessidade de produção das respectivas provas, notadamente a pericial (custosa e morosa) -, de modo que a prova oral é a mais indicada. À Escrivania para que designe audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. Caso as partes não disponham de meios técnicos para participar do ato virtualmente, será verificada a possibilidade de designação de audiência semipresencial ou presencial, observando-se as determinações do E. TJPR. Outrossim, intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (artigo 357, § 1º do CPC). 5. Em tempo, expeça-se ofício: i) à Seguradora competente a fim de que informe nos autos se a parte autora recebeu alguma quantia a título do seguro DPVAT. ii ) ao INSS para que informe se o autor possui algum benefício previdenciário vigente. 6. Com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem. 7. A necessidade de prova pericial será oportunamente analisada. Int. Dil. Cascavel, 13 de janeiro de 2022.[4] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ASSEGURA – CLUBE DE BENEFÍCIOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ASSEGURA – CLUBE DE BENEFÍCIOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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