Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000331-97.2019.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Ivaiporã

Partes do Processo

DELAIR PADILHA

CPF

Autor

EDUARDO EGIDIO FERNANDES CORREA

Autor

OSMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA NEVES

OAB/PR 83351·CPF·Representa: Autor

GISELE GRAZIELE PINTO

OAB/PR 75961·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EGÍDIO FERNANDES CORRÊA

OAB/PR 66720·CPF·Representa: Autor

JUSSARA PRISCILA DE SOUZA VENDRAME

OAB/PR 104349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

27/09/2023, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

15/09/2023, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 06:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/07/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(180)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/01/2024, 12:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/12/2023, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

27/09/2023, 14:38

Documentos

Outros

•07/07/2023, 16:25

Outros

•17/09/2021, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

15/09/2023, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2023, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 06:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/07/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/07/2023, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

07/07/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/07/2023, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

07/07/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/07/2023, 14:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/07/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/03/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/02/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 12:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

21/01/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000331-97.2019.8.16.0097 Recurso: 0000331-97.2019.8.16.0097 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Ameaça Apelante(s): OSMAR RODRIGUES DA SILVA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná Atento ao contido na manifestação retro (evento 13.1), converto o feito em diligência. Assim, remetam-se os autos à origem para que seja realizada a intimação do assistente de acusação, nos termos da referida cota ministerial. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

21/01/2022, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/11/2021, 16:28

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

18/11/2021, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 20:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/11/2021, 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 17:51

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

17/09/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/09/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/09/2021, 20:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2021, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR RODRIGUES DA SILVA

29/07/2021, 00:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2021, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

20/07/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/07/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2021, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/05/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/02/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 15:30

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO EGÍDIO FERNANDES CORRÊA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)

15/05/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 18:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2020, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

08/04/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

07/04/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 12:54

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

04/04/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/04/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 14:18

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

11/02/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE OSMAR RODRIGUES DA SILVA

26/11/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/10/2019, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2019, 15:48

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/10/2019, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2019, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2019, 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

24/09/2019, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/09/2019, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 10:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2019, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2019, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2019, 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2019, 14:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/09/2019, 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2019, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/08/2019, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2019, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/08/2019, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2019, 18:00

APENSADO AO PROCESSO 0000002-85.2019.8.16.0097

11/07/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2019, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2019, 16:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/07/2019, 16:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/07/2019, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2019, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/06/2019, 16:36

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

27/06/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

23/05/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2019, 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2019, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2019, 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/05/2019, 16:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/05/2019, 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2019, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/05/2019, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2019, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2019, 22:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2019, 22:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

02/04/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 15:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 14:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/03/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

20/03/2019, 14:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

20/03/2019, 14:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

20/03/2019, 14:28

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

20/03/2019, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2019, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2019, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2019, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2019, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/02/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2019, 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2019, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2019, 13:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/02/2019, 13:56

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

27/02/2019, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/02/2019, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2019, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/01/2019, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 18:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2019, 02:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/01/2019, 02:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2019, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 02:07

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

31/01/2019, 02:07

Outros

•24/07/2021, 09:59

Outros

•02/06/2021, 16:17

Outros

•04/04/2020, 10:31

Outros

•11/02/2020, 16:30

Outros

•27/02/2019, 17:40