Cumprimento de sentença 0001442-64.2019.8.16.0082 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001442-64.2019.8.16.0082 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001442-64.2019.8.16.0082. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001442-64.2019.8.16.0082 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$98.907,81 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ADISIO BRAGA EDNA AMARAL BRAGA GERENUTTI EDSON AMARAL BRAGA GILMARA AMARAL BRAGA DE CARVALHO MARIA JOSE AMARAL BRAGA DECISÃO 1. Altere-se a classe do feito para cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil (CPC). 2. Comunique-se ao Cartório Distribuidor para anotações necessárias, observando o Código de Normas da e. CGJ – TJPR. 3. Intime-se o Executado, através de publicação (art. 513, § 2º, CPC), para quitar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. O Devedor fica advertido que, não ocorrendo o pagamento do débito no prazo acima, o valor será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 dias, independente penhora ou de nova intimação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 4. Não havendo pagamento ou impugnação, expeça-se de imediato ordem de penhora via sistema Sisbajud e, se negativa, pelo sistema Renajud, com inclusão da multa, honorários e eventuais custas supra, consoante artigos 523, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, após apresentação do cálculo atualizado do débito. 5. Após, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, no caso de requerimento do credor. 6. Frutíferas ou parcialmente frutíferas as diligências, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 7. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 8. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, determino, desde logo, sejam liberados. 9. Havendo impugnação pelo executado (art. 525 do CPC) intime-se o exequente para que se manifeste ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, datado eletronicamente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Todas as movimentações(226)