Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009231-06.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Sarandi

Partes do Processo

O ESTADO

VITIMA

USICAMP IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MENEGUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

OAB/PR 58644·CPF·Representa: Réu

ADELINO INACIO GONCALVES NETO

OAB/PR 23489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/06/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

11/06/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2024, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 17:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/05/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:48

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 15:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/07/2024, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 09:51

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 17:34

OUTROS

•19/03/2024, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2024, 09:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/06/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 10:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

11/06/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2024, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 17:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/05/2024, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2024, 00:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2024, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 05:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 05:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2024, 03:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2024, 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2024, 15:25

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2024, 00:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/03/2024, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2024, 12:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

21/03/2024, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2024, 11:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/03/2024, 16:48

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

19/03/2024, 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

19/03/2024, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/03/2024, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

18/03/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2024, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2024, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2024, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

08/03/2024, 09:35

MANDADO DEVOLVIDO

20/02/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2024, 12:20

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2024, 10:53

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2024, 10:52

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2024, 15:23

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

09/02/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2024, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 17:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/02/2024, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2024, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2024, 16:09

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

17/01/2024, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2023, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/09/2023, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/09/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2023, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2023, 11:48

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/09/2023, 00:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2023, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2023, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2023, 16:13

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

28/07/2023, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/07/2023, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

26/07/2023, 14:31

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2023, 09:33

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/06/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2023, 12:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2023, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 18:19

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

21/06/2023, 18:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2023, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2023, 12:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2023, 00:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2023, 00:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2023, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2023, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2022, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2022, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 14:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/03/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/03/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 13:38

OUTRAS DECISÕES

22/03/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2022, 00:16

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009231-06.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Maringá, n. 3.033, Jd. Nova Aliança, Ed. Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 31/05/2021 Vítima(s): o Estado Autor do Fato(s): USICAMP IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA Autuado o feito, tal como requerido no ofício de seq. 1, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca da necessidade (ou não) de realização de alguma diligência anterior à designação da audiência preliminar. Após, voltem conclusos. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 17:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/12/2021, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2021, 18:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/12/2021, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2021, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/12/2021, 18:12

OUTROS

•16/01/2024, 15:40

OUTROS

•22/08/2023, 16:33

OUTROS

•09/05/2023, 19:55

OUTROS

•22/03/2022, 16:25

OUTROS

•19/01/2022, 17:54