Execução Fiscal 0000223-14.2020.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 6.985,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Andirá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDIRA/PR

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RODRIGUES PERES

OAB/PR 56756·CPF·Representa: Autor

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA

OAB/PR 52895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2024, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2024, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/11/2023, 14:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/11/2023, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:34

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

29/08/2023, 16:50

Todas as movimentações(219)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 17:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/02/2024, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2024, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2024, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 16:16

Documentos

OUTROS

•22/11/2023, 18:25

OUTROS

•28/08/2023, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/11/2023, 14:29

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/11/2023, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2023, 00:34

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

29/08/2023, 16:50

DEFERIDO O PEDIDO

28/08/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 13:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 15:28

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

06/07/2023, 15:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/07/2023, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2023, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 15:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/06/2023, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2023, 14:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 15:23

OUTRAS DECISÕES

25/04/2023, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2023, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2023, 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/03/2023, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2023, 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/03/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2023, 17:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

07/02/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

03/02/2023, 12:43

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2023, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/12/2022, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

22/11/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/10/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2022, 15:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2022, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2022, 15:34

DEFERIDO O PEDIDO

24/10/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 16:31

PROCESSO SUSPENSO

19/10/2022, 16:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2022, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/09/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

15/09/2022, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000223-14.2020.8.16.0039 Recurso: 0000223-14.2020.8.16.0039 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Andirá/PR Apelado(s): LUIZ ANTONIO VIEIRA COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA I – Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Andirá contra a sentença que, em juízo de reconsideração, reconheceu o direito da executada à imunidade recíproca e julgou extinta a Execução Fiscal nº 0000223-14.2020.8.16.0039 (mov. 41.1), integrada pela decisão que acolheu os embargos de declaração opostos pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (mov. 58.1). Após a sentença, sobreveio a notícia do falecimento do executado Luiz Antonio Vieira em 29.12.2014 (mov. 147.1). II - Tendo em vista que o falecimento ocorreu anteriormente à constituição dos créditos tributários e ao ajuizamento da execução fiscal, intime-se o apelante, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito da possibilidade de extinção parcial do processo ante a ilegitimidade passiva do executado Luiz Antonio Vieira. III – Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, voltem. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Rogério Luis Nielsen Kanayama Relator

21/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/12/2021, 16:42

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/12/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/11/2021, 15:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/11/2021, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 12:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/09/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

27/09/2021, 13:32

DEFERIDO O PEDIDO

13/09/2021, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2021, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

12/08/2021, 17:03

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/08/2021, 16:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2021, 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 15:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/07/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/07/2021, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

24/07/2021, 01:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 14:43

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2021, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 14:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/07/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

01/07/2021, 14:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/07/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 13:53

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/06/2021, 13:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2021, 20:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2021, 08:50

DEFERIDO O PEDIDO

14/06/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2021, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

17/05/2021, 02:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 16:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2021, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2021, 07:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2021, 15:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2021, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

09/04/2021, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2021, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 17:29

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2021, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2020, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2020, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/11/2020, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/11/2020, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2020, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2020, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/10/2020, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

23/09/2020, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/09/2020, 19:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 09:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

27/07/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/07/2020, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2020, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

02/07/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/06/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2020, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 18:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/06/2020, 18:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

23/06/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/06/2020, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 10:47

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2020, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/06/2020, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2020, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2020, 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2020, 13:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2020, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2020, 00:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2020, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2020, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2020, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2020, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/02/2020, 13:16

OUTRAS DECISÕES

10/02/2020, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2020, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 18:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/01/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2020, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2020, 11:02

OUTROS

•06/07/2023, 13:28

OUTROS

•14/06/2023, 14:54

OUTROS

•25/04/2023, 11:56

OUTROS

•22/11/2022, 15:52

OUTROS

•24/10/2022, 14:22

OUTROS

•18/10/2022, 15:10

OUTROS

•01/06/2022, 13:41

OUTROS

•19/11/2021, 16:42

OUTROS

•13/09/2021, 18:23

OUTROS

•09/08/2021, 15:55

OUTROS

•20/07/2021, 16:45

OUTROS

•01/07/2021, 16:21

OUTROS

•14/06/2021, 14:48

Todos os documentos(26)

OUTROS

•22/11/2023, 18:25

OUTROS

•28/08/2023, 18:21

OUTROS

•06/07/2023, 13:28

OUTROS

•14/06/2023, 14:54

OUTROS

•25/04/2023, 11:56

OUTROS

•22/11/2022, 15:52

OUTROS

•24/10/2022, 14:22

OUTROS

•18/10/2022, 15:10

OUTROS

•01/06/2022, 13:41

OUTROS

•19/11/2021, 16:42

OUTROS

•13/09/2021, 18:23

OUTROS

•09/08/2021, 15:55

OUTROS

•20/07/2021, 16:45

OUTROS

•01/07/2021, 16:21

OUTROS

•14/06/2021, 14:48

OUTROS

•17/04/2021, 07:33

OUTROS

•19/03/2021, 17:30

OUTROS

•17/02/2021, 15:24

OUTROS

•18/12/2020, 12:16

OUTROS

•30/10/2020, 22:02

OUTROS

•27/07/2020, 17:46

OUTROS

•26/06/2020, 18:34

OUTROS

•23/06/2020, 17:04

OUTROS

•18/06/2020, 14:54

OUTROS

•15/05/2020, 18:20

DECISÃO

•10/02/2020, 21:02