Procedimento Comum Cível 0005088-69.2020.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005088-69.2020.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005088-69.2020.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005088-69.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.799,23 Autor(s): MARIA JOSE FUZZA LEITE Réu(s): BANCO CETELEM S.A. Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA JOSE FUZZA LEITE em face de BANCO BGN S/A – CETELEM S/A. As partes informaram a formalização de acordo para colocar fim à lide, pugnando pela homologação dos seus termos (mov. 65.1). O banco réu juntou o comprovante de pagamento do acordo (mov. 70.1). A parte autora requereu a homologação do acordo e expedição de alvará do valor depositado (mov. 71.1). O banco réu informou o cumprimento da obrigação de fazer (mov. 74.1). É breve relato do necessário. Decido. Considerando a transação havida entre as partes sobre direitos que lhes são disponíveis, a sua homologação com a consequente extinção é medida de rigor. Por essa razão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes nos seus próprios termos (mov. 65.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, da Lei n°. 13.105/15 - CPC. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado (mov. 70.2), em favor da parte autora, conforme requerido (mov. 71.1). Honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas e despesas processuais nos termos do art.90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(112)