Execução de Título Extrajudicial 0000696-89.2022.8.16.0019 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/12/2025, 12:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 17:48

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/10/2022, 17:48

PROCESSO REATIVADO

26/10/2022, 17:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 16:11

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/08/2022, 10:07

DECORRIDO PRAZO DE CRYSTHIAN MARLLON SILVA DE FIGUEIREDO

30/07/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 12:47

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

01/06/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

31/05/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

31/05/2022, 16:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

10/05/2022, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

09/05/2022, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/05/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 09:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/03/2022, 09:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/03/2022, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE CRYSTHIAN MARLLON SILVA DE FIGUEIREDO

12/03/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/02/2022, 06:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 06:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000696-89.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000696-89.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.418,66 Exequente(s): ASSESSORIA EXTRAJUDICIAL SOLUÇÃO FINANCEIRA EIRELI representado(a) por Thiago Aldo Roque de Sousa Executado(s): CRYSTHIAN MARLLON SILVA DE FIGUEIREDO 1. Com base no art. 425, VI, do CPC e no dever de lealdade processual das partes (art. 77 do CPC), que merece ser prestigiado, dispenso por ora o depósito em juízo do(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s) que embasa(m) a execução (art. 425, §2º, do NCPC) ou a apresentação para que seja(m) carimbado(s) pela secretaria (Enunciado nº 126 do FONAJE), ficando a(s) parte(s) exequente(s), todavia, desde já advertidas de que se no curso do processo restar demonstrada qualquer falsidade e/ou utilização indevida do(s) título(s) a(s) parte(s) ímproba(s) será(ão) severamente punida(s) por litigância temerária (art. 80 e ss. do CPC). 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que no prazo 03 (três) dias PAGUE(M) o débito ou nomeie(m) bens à penhora, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo. 3. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do NCPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do NCPC), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, §1º do NCPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos art. 846, §§ 2º, 3º do NCPC. 4. Decorrido “in albis” o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora “online” (art. 854 do NCPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD. Destaco que, não obstante conste do art. 854 do NCPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 5. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

20/01/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/01/2022, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 16:45

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CRYSTHIAN MARLLON SILVA DE FIGUEIREDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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