Agravo em Recurso Especial 0019932-96.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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—

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 980.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

JORGE CASTAGNARO

CPF

Autor

LOTEADORA ESTRADA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

TERCEIRO

NOBRE AVALIACOES E PERICIAS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR 36059·CPF·Representa: Autor

JOHNNY PASIN

OAB/PR 46607·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA

OAB/PR 62741·CPF·Representa: Autor

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS

OAB/PR 79637·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/PR 96135·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR 36059·CPF·Representa: Autor

JOHNNY PASIN

OAB/PR 46607·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA

OAB/PR 62741·CPF·Representa: Autor

MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS

OAB/PR 79637·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/PR 96135·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME BOAROLI

OAB/PR 89910·CPF·Representa: Autor

PHILLIPE FABRICIO DE MELLO

OAB/PR 48453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de JORGE CASTAGNARO

15/12/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 10:30

Retirada de pauta

09/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta Virtual da Terceira Turma de 9 a 15 de dezembro de 2025.

05/12/2025, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:21

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

16/10/2025, 15:15

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00874191 - PET no AREsp 3023659

08/10/2025, 21:05

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de JORGE CASTAGNARO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 21:05

15/12/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 10:30

Retirada de pauta

09/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado, processo retirado da pauta Virtual da Terceira Turma de 9 a 15 de dezembro de 2025.

05/12/2025, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:21

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

16/10/2025, 15:15

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00874191 - PET no AREsp 3023659

08/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/09/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/09/2025

18/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 874191/2025

16/09/2025, 20:11

Protocolizada Petição 874191/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503131867. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/08/2025, 14:46

-

•20/08/2025, 14:44

-

•20/08/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 14:44

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:42

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 21:05

-

•20/08/2025, 14:44

-

•20/08/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 14:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 14:44

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:43

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:42

-

•20/08/2025, 14:41

-

•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41

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•20/08/2025, 14:41