Ação Penal - Procedimento Sumário 0003624-75.2016.8.16.0131 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003624-75.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0003624-75.2016.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Segue relatório do processo, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. 2. Designo o dia 28 de fevereiro de 2023, às 13h30min, para o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri desta Comarca. A audiência de sorteio dos jurados fica designada para o dia 03 de fevereiro de 2023, às 13h30min, devendo ser observado o artigo 432 do Código de Processo Penal. 3. Intimem-se e/ou requisitem-se a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes (eventos 136.1 e 158.1), com as advertências legais. 4. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu. Diligências necessárias. Pato Branco, 20 de janeiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito RELATÓRIO DO PROCESSO (Artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal) Autos de Ação Penal sob nº 3624-75.2016.8.16.0131, em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná e réu Volmir Bozim Volmir Bozim foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná pela prática da seguinte conduta: “Através da análise do procedimento investigatório instaurado para esclarecer o fato, apurou-se que na data de 16 de janeiro de 2016, a vítima Giovane Reinaldo Franciscon e o denunciado VOLMIR BOZIM encontravam-se no interior do mesmo bar localizado próxima à residência de ambos e, com os ânimos alterados, trocaram algumas ameaças mútuas em razão do denunciado Volmir estar irresignado com o fato de Giovane ter ido até a residência de Edemar Strapazzon, inquilino de seu pai e familiar de Volmir, para cobrar o aluguel que estava atrasado, sendo este, portanto, o motivo fútil do cometimento do crime. Na sequência, após a vítima Giovane sair do bar em que estavam e retornar para a sua residência, localizada na Rua Lanzarin, nº 52, bairro Azulão no município de Vitorino/PR, nesta Comarca de Pato Branco/PR por volta das 23h00min, o denunciado VOLMIR BOZIM, o qual é seu vizinho, deslocou até sua residência, armou-se de uma arma branca do tipo ‘facão’ e dirigiu-se até a residência da vítima, onde entrou no terreno de sua propriedade e com consciência e vontade de matar, desferiu sete golpes de facão contra ela, acertando três golpes na cabeça da vítima, um nas costas, dois no braço, um no peito e um no ombro, causando-lhe as lesões corporais de natureza grave que constam no Laudo do Exame de Lesões Corporais de fl. 33/verso, somente não tendo causado seu óbito por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que Giovane foi prontamente socorrido por pessoas que estavam próximas ao local e lhe encaminharam até a uma Unidade de Pronto Atendimento” (sic). A denúncia foi recebida em 06 de novembro de 2019 (evento 19.1). O réu foi pessoalmente citado (evento 33.1) e apresentou resposta à acusação (evento 42.1). Realizou-se a audiência de instrução, sendo ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes, bem como interrogado o acusado (eventos 88.1/89.9). 1 As partes apresentaram alegações finais (eventos 92.1 e 96.1). Em data de 09 de novembro de 2020 foi proferida sentença (evento 98.1) que pronunciou o réu como incurso nas sanções artigo 121, § 2º, inciso II, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal (homicídio qualificado tentado), determinando o seu julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. O réu interpôs recurso (evento 108.1), mas o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manteve a sentença de pronúncia (evento 127.1). O Ministério Público arrolou a vítima e 05 (cinco) testemunhas para serem ouvidas no julgamento (evento 136.1) e a Defesa arrolou 02 (duas) testemunhas (evento 158.1). Designou-se o dia 28 de fevereiro de 2023 para a sessão de julgamento. É o relatório. Pato Branco, 20 de janeiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito 2

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(19)