Execução de Título Extrajudicial 0010391-39.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010391-39.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010391-39.2019.8.16.0030 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por AF MODAS LTDA. ME. em face de HELENA MICHALISZEN SCIUNITTI. Nos movs. 14.1 e 50.1, os bloqueios online de ativos foram infrutíferos. Porém, tais bloqueios ocorreram de forma especifica, nos dias do cumprimento das ordens. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (repetição programada da ordem “Teimosinha”), DEFIRO o requerimento de mov. 73.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 2. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 4. Apresentada manifestação pela parte executada acerca da matéria constante nos incisos do §3 º do artigo 854 do Código de Processo Civil, volte o feito concluso para decisão. 5. Não havendo manifestação da parte executada, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 6. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 7. Sendo a resposta do Sistema Sisbajud negativa, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca de como pretende prosseguir como feito, de forma objetiva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). 8. Diligências necessárias. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE AF MODAS LTDA. ME.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

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