Ação Penal - Procedimento Sumário 0010103-48.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pinhais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SILMARA RIBEIRO LOBO

VITIMA

COSME PAZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/05/2026, 18:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/05/2026, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2026, 18:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2026, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

27/04/2026, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2026, 13:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

31/07/2025, 02:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2024, 18:06

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

29/04/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

02/04/2024, 13:58

Todas as movimentações(136)

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/05/2026, 18:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/05/2026, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2026, 09:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2026, 18:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2026, 12:27

Documentos

Outros

•06/04/2022, 14:09

Outros

•18/01/2022, 17:23

MANDADO DEVOLVIDO

27/04/2026, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2026, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2026, 13:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

31/07/2025, 02:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/12/2024, 18:06

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2024, 11:55

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

29/04/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

02/04/2024, 13:58

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/08/2023, 16:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 01:04

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2023, 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/04/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2023, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

25/08/2022, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/08/2022, 15:30

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

06/07/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

20/06/2022, 18:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 17:42

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

20/05/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

18/05/2022, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2022, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2022, 17:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2022, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/04/2022, 11:52

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2022, 19:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/04/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2022, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2022, 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2022, 16:08

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/04/2022, 16:07

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/04/2022, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 17:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2022, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2022, 15:49

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 NÃO REALIZADA

09/03/2022, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2022, 16:04

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 17:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2022, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/02/2022, 16:02

MANDADO DEVOLVIDO

08/02/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2022, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2022, 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 19:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 20:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 19:33

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

24/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010103-48.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010103-48.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a mulher Data da Infração: 26/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): COSME PAZ DO NASCIMENTO (RG: 159000850 SSP/PR e CPF/CNPJ: 156.690.332-72) RUA CLOVIS BEVILAQUA, 331 - PINHAIS/PR Vistos etc. 1. Paute-se nova data para a audiência preliminar (artigo 16 da Lei n. 11.340/2006). 2. Intime-se a vítima no endereço indicado no mov. 53.1, com a advertência de que seu não comparecimento ao ato será interpretado como falta de interesse no prosseguimento do feito e retratação da representação apresentada na Delegacia de Polícia, e, ainda, acarretará a extinção da punibilidade do agressor por falta de condição de procedibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 3. Ciência ao Ministério Público. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2022, 13:02

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/12/2021, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/12/2021, 12:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 15:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

02/12/2021, 15:55

JUNTADA DE LAUDO

17/11/2021, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

04/11/2021, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/10/2021, 13:56

MANDADO DEVOLVIDO

13/10/2021, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2021, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LESÕES CORPORAIS

23/09/2021, 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2021, 13:41

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

22/09/2021, 13:40

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/09/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2021, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/09/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2021, 12:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

21/09/2021, 12:43

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/09/2021, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2020, 15:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

30/10/2020, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/10/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

28/10/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2020, 16:25

OUTRAS DECISÕES

27/10/2020, 20:55

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

27/10/2020, 18:33

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

27/10/2020, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/10/2020, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2020, 16:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/10/2020, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2020, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2020, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/10/2020, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

27/10/2020, 08:44

APENSADO AO PROCESSO 0010105-18.2020.8.16.0033

27/10/2020, 03:34

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

27/10/2020, 03:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2020, 03:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2020, 03:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2020, 03:01

Outros

•21/09/2021, 18:04

Outros

•27/10/2020, 20:55