Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0071172-12.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.668,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina

Partes do Processo

FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTENEGRO SACANI

OAB/PR 29563·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOREIRA CANDELORO

OAB/PR 57898·CPF·Representa: Réu

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO CUNHA

OAB/PR 35367·CPF·Representa: Réu

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

OAB/PR 35887·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO MONTENEGRO SACANI

OAB/PR 29563·CPF·Representa: Autor

MARCELO MOREIRA CANDELORO

OAB/PR 57898·CPF·Representa: Réu

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

OAB/PR 19364·CPF·Representa: Réu

CARLOS RENATO CUNHA

OAB/PR 35367·CPF·Representa: Réu

THAIS FERRAZ MARTIN ROBLES

OAB/PR 35887·CPF·Representa: Réu

SABRINA FAVERO REZENDE

OAB/PR 54229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2024, 13:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/01/2024, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/01/2024, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 16:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/09/2023, 08:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/08/2023, 13:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 12:51

Todas as movimentações(154)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2024, 13:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/01/2024, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/01/2024, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/01/2024, 12:43

Documentos

Outros

•06/09/2023, 08:05

Outros

•29/09/2022, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 16:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

06/09/2023, 08:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/08/2023, 13:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/08/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2023, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 17:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/07/2023, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2023, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2023, 09:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/05/2023, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 13:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2023, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2023, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/01/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 13:58

PROCESSO SUSPENSO

11/11/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

11/11/2022, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/11/2022, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 15:25

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

29/09/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2022, 15:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2022, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA

15/07/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:08

JUNTADA DE CUSTAS

01/07/2022, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2022, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 09:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2022, 16:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

26/05/2022, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

24/05/2022, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2022, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/04/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0071172-12.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071172-12.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$5.668,30 Autor(s): FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA (CPF/CNPJ: 50.275.999/0001-50) Rua Carlos Sampaio, 304 CJTO 92 - SALA 2 - Bela Vista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.333-020 Réu(s): Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.771.477/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901 1. Seq. 80: indefiro. Como já indicado à seq. 74.1, o depósito deve ser creditado à pessoa jurídica, possibilitando a fiscalização fiscal de faturamento, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006 e seus anexos (conforme decisão à seq. 74), com observância ao determinado no art. 1º, da IN RFB n° 765/2007, a saber: “Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)”. Prazo de 05 (cinco) dias para indicação dos dados bancários da pessoa jurídica. 2. Não apresentados, expeça-se ofício de transferência do valor dos honorários para a conta indicada à seq. 64.1, com a retenção indicada à seq. 72.1. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (coka)

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 18:45

INDEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/01/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/01/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 16:51

OUTRAS DECISÕES

08/12/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:49

DEFERIDO O PEDIDO

18/11/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2021, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2021, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2021, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/08/2021, 10:58

DEFERIDO O PEDIDO

19/08/2021, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/07/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2021, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2021, 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

28/05/2021, 13:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/05/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2021, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/01/2020, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/12/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/11/2019, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE FLANICO PARTICIPACOES S/C LTDA

18/10/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 14:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/09/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/07/2019, 11:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2019, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2019, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2019, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2019, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/05/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/04/2019, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/03/2019, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/01/2019, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2018, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2018, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/10/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2018, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2018, 09:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/10/2018, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2018, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2018, 16:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/10/2018, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2018, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2018, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 15:17

Outros

•20/01/2022, 17:52

Outros

•08/12/2021, 16:43

Outros

•18/11/2021, 08:34

Outros

•19/08/2021, 17:54

Outros

•11/09/2019, 16:38

Outros

•13/11/2018, 10:03