Ação Penal - Procedimento Sumário 0005657-35.2017.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SILVANA VITORINO DE MORAES

VITIMA

ADEMAR RODRIGUES DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 50445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2023, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/08/2023, 17:58

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

17/08/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

31/07/2023, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/05/2023, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

17/03/2023, 17:01

Todas as movimentações(232)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 13:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/08/2023, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/08/2023, 17:58

Documentos

Outros

•13/02/2023, 15:59

Outros

•20/01/2022, 17:31

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

17/08/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

31/07/2023, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/05/2023, 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 14:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

17/03/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

17/03/2023, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2023, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2023, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2023, 01:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2023, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2023, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2023, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 14:22

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2023, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2023, 13:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/01/2023, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 12:21

JUNTADA DE CUSTAS

20/12/2022, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2022, 18:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/11/2022, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

28/10/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2022, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

27/10/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

21/10/2022, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2022, 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2021

21/10/2022, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

21/10/2022, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

21/10/2022, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2022, 05:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/07/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/06/2022, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2022, 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

22/03/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

22/03/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/03/2022, 20:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005657-35.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Oliveira Motta, 745 - Telefone/WhatsApp (43) 3534-8105 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005657-35.2017.8.16.0153 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 17/09/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Av. Oliveira Mota, 745 - centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR Réu(s): ADEMAR RODRIGUES DE MORAES (RG: 63589551 SSP/PR e CPF/CNPJ: 726.245.749-72) Rua Santos Dumont, 1101 - Vila Ribeiro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 - Telefone(s): 43 - 99824-1463 Vistos. O réu compareceu em Secretaria e informou seu endereço nestes autos, conforme informação de evento nº 63.01, sendo inclusive posteriormente intimado no aludido endereço (mov. 97.01 e 97.02). De acordo com a certidão de mov. 146.01, relativa ao mandado de mov. 141.01, a parte não foi localizada em tal endereço, do que se presume tenha se mudado sem comunicar ao Juízo. Nos termos do art. 367 do CPP, “O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”. Assim, ante o descumprimento da obrigação constante do dispositivo legal supracitado, determino seja o réu intimado da sentença por edital, para que tome ciência da sentença prolatada, nos termos do artigo 392, inciso VI, do CPP, sob pena de ver passar em julgado a decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data do sistema. DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA Juíza Substituta

21/01/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

20/01/2022, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 15:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/12/2021, 16:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2021, 17:06

MANDADO DEVOLVIDO

14/12/2021, 16:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/12/2021, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/11/2021, 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2021, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 12:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/11/2021, 15:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/11/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

09/11/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 12:15

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/11/2021, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 01:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/10/2021, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR RODRIGUES DE MORAES

19/10/2021, 01:51

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2021, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 19:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2021, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 19:31

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2021, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 18:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 10:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2021, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2021, 12:20

MANDADO DEVOLVIDO

23/09/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2021, 23:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2021, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2021, 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2021, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2021, 14:27

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2021, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 14:13

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2020, 09:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/11/2020, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

16/11/2020, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2020, 12:54

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2020, 20:51

MANDADO DEVOLVIDO

07/11/2020, 22:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2020, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/11/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/11/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2020, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2020, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2019, 22:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2019, 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2019, 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2019, 16:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/12/2019, 16:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

09/12/2019, 16:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/12/2019, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2019, 15:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/12/2019, 13:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

29/11/2019, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/11/2019, 16:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/11/2019, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2019, 01:10

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2019, 01:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/11/2019, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2019, 14:58

MANDADO DEVOLVIDO

12/11/2019, 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 13:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 13:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 13:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/11/2019, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 18:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 18:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 18:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2019, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 17:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/03/2019, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/03/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2019, 15:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 15:35

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2019, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 17:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

13/02/2019, 17:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/02/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2019, 14:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/01/2019, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2019, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2019, 14:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/01/2019, 14:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/01/2019, 14:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

29/01/2019, 14:18

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

29/01/2019, 14:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/01/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:37

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/01/2019, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2019, 14:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2019, 14:04

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/01/2019, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2019, 15:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2019, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2019, 18:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2017, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/11/2017, 13:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/11/2017, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2017, 13:03

Outros

•11/11/2021, 18:05

Outros

•29/09/2021, 16:44

Outros

•07/01/2020, 19:51

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•11/03/2019, 17:33

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•17/01/2019, 16:40

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•14/01/2019, 16:31