Cumprimento de sentença 0002728-74.2019.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 168.680,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santa Fé

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORÁCIO TOLEDO NOGUEIRA

OAB/PR 12834·CPF·Representa: Autor

LAIS MORAES GIL

OAB/PR 84904·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOS SANTOS DE RESENDE

OAB/PR 80039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

24/02/2026, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/01/2026, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2026, 16:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2026, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(147)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2026, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2026, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

24/02/2026, 01:09

Documentos

Outros

•13/01/2026, 16:26

Outros

•17/06/2025, 18:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2026, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/01/2026, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2026, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2026, 16:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/01/2026, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/10/2025, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

01/08/2025, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:53

INDEFERIDO O PEDIDO

17/06/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/05/2025, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/03/2025, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/02/2025, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2025, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR

05/12/2024, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 15:55

OUTRAS DECISÕES

30/10/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2024, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2024, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/10/2023, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/09/2023, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 13:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/07/2023, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

31/07/2023, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

29/06/2023, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/05/2023, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

03/04/2023, 23:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2023, 22:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 20:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2022, 15:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/09/2022, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2022, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 23:34

OUTRAS DECISÕES

04/04/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002728-74.2019.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd. Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002728-74.2019.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$168.680,00 Autor(s): CARLOS FERREIRA Réu(s): Município de Santa Fé/PR 1. Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestarem-se acerca de eventual alteração na Lei Municipal 003/2011, bem como dizer a respeito da aplicação da Lei de nº 1.616/2011. 2. Após, voltem conclusos os autos. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 20:10

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

16/12/2021, 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2021, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/10/2021, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

30/09/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

03/09/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 01:27

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

28/08/2021, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/08/2021, 19:39

JUNTADA DE PARECER

25/08/2021, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2021, 03:55

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

10/08/2021, 01:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2021, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 15:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/07/2021, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

10/06/2021, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 07:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/04/2021, 15:11

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

30/03/2021, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:06

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/02/2021, 04:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 04:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 04:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/02/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2020, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2020, 02:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 16:08

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

08/07/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/06/2020, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

26/05/2020, 02:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 12:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2020, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 16:25

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERREIRA

12/12/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2019, 17:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/09/2019, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2019, 16:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/09/2019, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2019, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2019, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/09/2019, 10:20

Outros

•30/10/2024, 17:38

Outros

•22/05/2023, 16:49

Outros

•09/09/2022, 13:14

Outros

•04/04/2022, 17:10

Outros

•16/12/2021, 11:23

Outros

•28/08/2021, 09:54

Outros

•03/02/2021, 15:52

Outros

•08/07/2020, 18:02

Outros

•05/03/2020, 19:31

Outros

•04/10/2019, 17:30