Inventário 0021303-82.2014.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0021303-82.2014.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021303-82.2014.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021303-82.2014.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$40.000,00 Requerente(s): EDSON JOSE DE SANT'ANA De Cujus(s): BERLITA DE SANT'ANA TIBURCIO JOSÉ SANT’ANA 1. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por TIBURCIO JOSÉ SANT’ANA, falecido em 04/12/1979, e BERLITA DE SANTANA, falecida em 06/06/1996, ajuizada por EDSON JOSE DE SANT’ANA. 1.1 Consta da inicial que os de cujus deixaram os filhos: i) JOÃO DE SOUZA PEREIRA, falecido em 28/11/2008, representado por seus herdeiros (filhos): JOSIANE APARECIDA PEREIRA e CRISTIANE PEREIRA; ii) JAIME JOSE SANT’ANA, falecido em 09/04/2004, solteiro e sem filhos; iii) ROSELI DA SILVA; iv) IONE SANT’ANA; v) ROGÉRIO SANT’ANA; e vi) EDSON JOSE DE SANT’ANA. 1.2 O autor foi nomeado inventariante (mov. 7.1). 1.3 As primeiras declarações foram prestadas no mov. 12. 1.4 Citada, a herdeira Roseli postulou o direito de preferência na venda imóvel (mov. 55.1). 1.5 Pelo autor foi informado que os herdeiros Rogerio de Sant’ana e Ione de Sant’ana cederam suas quotas hereditárias a ele. Juntou procuração dos irmãos (mov. 73.1). 1.6 Houve citação dos herdeiros Reginaldo (mov. 72.1) e Cristiane (mov. 74.1). 1.7 Roseli asseverou que realizou diversas benfeitorias no imóvel partilhável, pugnando devido ressarcimento (mov. 80.1). 1.8 No mov. 106.1 a herdeira Josiane habilitou-se nos autos, por termo de adesão ao sistema Projudi, sem indicação de advogado. 1.9 O inventariante informou que “comparecerão a secretaria desse juízo para assinatura do termo de cessão [de direitos hereditários] quando as atividades presenciais forem retomadas” (mov. 157.1). 1.10 O termo de cessão foi firmado no mov. 189.2. Decido. 2. Exclua-se dos autos a parte Reginaldo Wilson Pereira, pois não comprovada a qualidade de herdeiro direto ou por representação. 3. Pendem de decisão as impugnações dos mov. 55.1 e 80.1. 3.1 Do direito de preferência O interesse no exercício do direito de preferência foi retratado pela petição do mov. 80.1, razão pela qual reputo o pleito prejudicado. 3.2 Das benfeitorias Consoante art. 612 do CPC, “o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas”. Assim, considerando que a controvérsia relativa às benfeitorias exige a produção de outros meios de prova além da documental, tal como a pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal, remeto-a às vias ordinárias. 4. Intime-se o inventariante, para que, em 15 dias, apresente as últimas declarações, com plano de partilha. 5. Após, intimem-se os demais herdeiros, pelo mesmo prazo. 5.1 Havendo impugnação, à réplica, por 10 dias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 19 de janeiro de 2022. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE DE SANT'ANA

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE DE SANT'ANA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE EDSON JOSE DE SANT'ANA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(20)