Procedimento Comum Cível 0024815-47.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0024815-47.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0024815-47.2017.8.16.0001. Audiência de Instrução e Julgamento. I. Ante o teor da decisão ref.mov. 127 e do pedido para oitiva de testemunhas ref.mov. 277, tendo em vista que este Juízo se faz dotado de sistema de informática de fácil acesso aos Operadores do Direito e aos jurisdicionados de uma maneira geral, possível a oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da autora e da ré pessoa física, de forma exclusivamente 1 virtual. Designo o dia 07 de abril de 2022, às 13h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, da qual todos participam por 2 videoconferência. II. Ficam cientes as partes de que, para a realização da audiência virtual, é necessária a utilização da plataforma tecnológica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça (Teams - Microsoft), cujo procedimento e orientações devem ser certificados pela Secretaria para conhecimento das partes e seus procuradores (criação da respectiva sala virtual e disponibilização de senhas de acesso), no momento oportuno. III. Para tanto, intimem-se as partes a fim de que, caso ainda não feito, apresentem rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias contados da presente intimação (art. 357, § 4º, do CPC). Nos termos do art. 450 do CPC, “o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome a profissão, o estado civil, a idade, o número de inserção no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho”. IV. Desde logo, consigno que a parte que arrolou testemunha(s) deverá intimá-la(s) da data e horário de realização do ato (art. 455 do CPC), bem como do procedimento para a participação da reunião virtual com os dados a serem certificados pela Secretaria, como determinado. Porém, as testemunhas elencadas no art. 455, §4º, do CPC devem ser requisitadas pelo Juízo. Quanto ao depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente a autora (ref.mov. 60) e a ré Caroline Poncio Doubrawa (ref.mov. 119), nos termos dos arts. 385 e seguintes do CPC. V. No tocante à tese de ilegitimidade passiva levantada pela parte após prolação de decisão saneadora (ref.mov. 276), consigna-se que tal matéria será analisada quando da prolação de sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 29 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Decreto Judiciário 103/2021 e seguintes. 2 Art. 1º, I, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

21/01/2022, 00:00

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