Execução Fiscal 0002942-12.2014.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 879,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Colombo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ

Autor

KEYLA MICHELLE COSTA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS

OAB/PR 41661·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PR 91174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2026, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/01/2026, 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/01/2025, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/11/2024, 20:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2024, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 18:27

Todas as movimentações(122)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2026, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2026, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/01/2026, 13:12

Documentos

Outros

•18/11/2024, 20:24

Outros

•19/08/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 15:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2025, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/01/2025, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 11:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/11/2024, 20:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/09/2024, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2024, 18:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2024, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2024, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2022, 12:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/08/2022, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002942-12.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002942-12.2014.8.16.0028 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$879,45 Exequente(s): Município de Colombo/PR Executado(s): KEYLA MICHELLE COSTA DA SILVEIRA 1. O parcelamento da dívida na forma preconizada no art. 916 do NCPC não comporta acolhimento na hipótese. É que, apesar de reconhecidamente servir de estímulo ao cumprimento espontâneo das obrigações, o dispositivo em questão não se mostra aplicável às execuções fiscais, notadamente em razão do disposto no art. 155-A do CTN, que, como bem se sabe, restringe a concessão do parcelamento do crédito tributário à “forma e condição estabelecidas em lei específica”. 2. Ao interessado cumpre, eventualmente, diligenciar diretamente perante o Fisco exequente, para, com base na forma e condição previstas na legislação especial incidente, aderir ao parcelamento almejado. 3. Em deferimento ao pleito de mov. 73, proceda-se, em termos de prosseguimento, ao bloqueio de valores existentes em contas de titularidade da parte executada, até o limite da dívida perquirida nos autos, através do sistema SISBAJUD. 4. Frutífera a diligência supra, converta-se a importância encontrada em penhora, intimando-se a parte executada, com as advertências de praxe. 5. Diligências e intimações necessárias. Colombo, 16 de dezembro de 2021. Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 21:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/12/2021, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2021, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 21:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2021, 20:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2021, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

25/06/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2021, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/03/2021, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2021, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 16:00

OUTRAS DECISÕES

26/02/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

24/02/2021, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

24/02/2021, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2020, 14:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2020, 13:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/12/2019, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

02/12/2019, 11:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/10/2019, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2019, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2019, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 18:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2019, 18:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/05/2019, 17:30

MANDADO DEVOLVIDO

02/05/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 17:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/03/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2018, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2018, 18:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

20/08/2018, 18:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

08/06/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2017, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/11/2017, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2017, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2017, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

03/10/2017, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

04/07/2017, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2017, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2017, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2017, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

04/08/2016, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2016, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2016, 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/03/2016, 12:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

18/02/2015, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2015, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2014, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

14/04/2014, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2014, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2014, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 09:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/03/2014, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2014, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/02/2014, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2014, 10:29

Outros

•17/12/2021, 19:02

Outros

•30/07/2021, 20:50

Outros

•26/02/2021, 15:54

Outros

•22/10/2019, 19:01

Outros

•19/03/2019, 20:46

Despacho

•01/04/2014, 13:07