Cumprimento de sentença 0007840-08.2021.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007840-08.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007840-08.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007840-08.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$96.001,48 Autor(s): JOSE CLAUDIO STEVANI Réu(s): ANDRÉA CHARANTOLA Vistos e examinados estes autos em saneamento 1. Indefiro ao pedido da ré formulado em sua Contestação e na petição de mov. 94.1 para “revogação da tutela liminar” haja vista que o requerimento deve, notadamente, ser formulado pelo meio recursal adequado e tempestivo. 2. Inexistindo demais preliminares a serem analisadas no processo, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento 3. Os pontos controvertidos são os seguintes: (i) a responsabilidade da ré pela devolução das 18 notas promissórias objeto do pedido inicial; (ii) a quitação de todas notas promissórias; (iii) a inexigibilidade das Notas Promissórias de nº 6/18, 7/18, 8/18, 9/18, 10/18, 11/18, 12/18, 13/18, 14/18, 15/18 e 16/18; (iv) a existência de dano moral; (v) nexo de causalidade e, (vi) a responsabilidade da requerida por danos morais. 4. Diante da natureza dos pontos controvertidos, defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal de ambas as partes e a oitiva de testemunhas (movs. 93.1 e 94.1). 5. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, arrolarem testemunhas, informando se comparecerão independente de intimação (art. 455, §2º, primeira parte, CPC). 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2022, às 14h, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas que vierem a ser arroladas, cujo ato será realizado na forma VIRTUAL. Devem as partes, inclusive o Ministério Público, se atuar no feito, apresentar em cartório o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias (art. 357, §4º, CPC), sob pena de preclusão. Caso qualquer das partes não tenha condições técnicas para participar da audiência virtual, o que deverá ser comunicado em até dois dias da sua intimação para o ato, deverá comparecer nas dependências do fórum a fim de ser ela realizada na forma semipresencial, de acordo com o artigo 2º, § 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020. 6.1. No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, §2º, do CPC, devem informar se, se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 6.2. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, par. 1º, do mesmo código. Observe a Serventia que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, caso cabível, conforme previsto no art. 385, §1º, c/c art. 388 ambos do CPC. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta A

21/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(23)