Execução Fiscal 0003171-75.2019.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 844,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Piraquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS TONETTO PINTO

CPF

Reu

BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

HELY MARES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

VANIA MARIA SOUZA ENNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MOSER CUNHA

OAB/PR 34037·CPF·Representa: Autor

CAMILA HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/PR 71308·CPF·Representa: Autor

BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

CPF·Representa: Réu

LIZIANE DA ROCHA LACERDA

OAB/PR 43868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS TONETTO PINTO

CPF

Reu

BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

HELY MARES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

VANIA MARIA SOUZA ENNES

CPF

Reu

HELY MARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2026, 20:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/05/2026, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/03/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

04/12/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:39

Todas as movimentações(168)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/05/2026, 20:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/05/2026, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•18/03/2024, 16:41

Outros

•05/10/2023, 18:21

30/03/2026, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 15:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/03/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2024, 00:11

JUNTADA DE CUSTAS

04/12/2024, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/12/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:21

DEFERIDO O PEDIDO

18/03/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 16:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

05/10/2023, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 18:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2023, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/04/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 18:16

OUTRAS DECISÕES

23/02/2023, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/02/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/02/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/02/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 05:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:16

OUTRAS DECISÕES

13/10/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

11/10/2022, 19:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 20:20

JUNTADA DE CUSTAS

10/10/2022, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2022, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2022, 22:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HELY MARES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO

26/07/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 13:16

OUTRAS DECISÕES

22/06/2022, 21:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2022, 17:21

INDEFERIDO O PEDIDO

31/03/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2022, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003171-75.2019.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003171-75.2019.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$844,79 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): Espólio de Hely Mares de Souza representado(a) por BRASILIA MARIA DE SOUZA PINTO DECISÃO 1. Com vista aos documentos anexados na seq. 75.2/7, e considerando a existência de múltiplas execuções fiscais tendo como polo passivo o Espólio de Hely Mares de Souza, defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita. Anotações pertinentes. 2. Quanto ao andamento do feito, aguarde-se a manifestação do exequente a respeito do bem ofertado à penhora (intimação lida na seq. 74.0). 3. Oportunamente, tornem conclusos. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

21/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 13:36

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/01/2022, 05:53

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

10/01/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 21:16

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 21:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2021, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2021, 12:31

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/11/2021, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/11/2021, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 02:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 01:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2021, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/09/2021, 19:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:19

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 17:49

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 17:47

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 17:42

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 17:40

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2021, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 00:56

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000643-68.2019.8.16.0034

02/09/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 17:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/09/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/07/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 18:30

PROCESSO DESARQUIVADO

15/01/2021, 14:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/05/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2019, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2019, 10:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2019, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2019, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2019, 00:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2019, 23:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2019, 23:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2019, 23:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 17:37

APENSADO AO PROCESSO 0000643-68.2019.8.16.0034

18/03/2019, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2019, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2019, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/03/2019, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/03/2019, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2019, 17:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/03/2019, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/03/2019, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2019, 09:57

Outros

•23/02/2023, 18:36

Outros

•13/10/2022, 14:20

Outros

•31/08/2022, 22:37

Outros

•22/06/2022, 21:17

Outros

•31/03/2022, 16:59

Outros

•18/01/2022, 14:24

Outros

•04/11/2021, 16:36

Outros

•01/09/2021, 10:43

Outros

•11/03/2019, 10:44