Execução de Título Extrajudicial 0020154-59.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020154-59.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020154-59.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020154-59.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$2.838.840,51 Exequente(s): CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA representado(a) por VINICIUS ZOZIMO CAGLIARI Executado(s): AIDIR DA LUZ CUNHA ENIO CUNHA Stone Comercio, Pavimentação e Indústria Ltda. Em decisão proferida no Recurso de Agravo de Instrumento, entendeu-se como correta a suspensão da execução, “até o adimplemento (ou não) do crédito exequendo nos modelos do plano de recuperação judicial”, mantendo-se a penhora sobre o imóvel dos executados Aidir da Luz Cunha e Enio Cunha, pelo menos até o término da suspensão. Da decisão, a parte exequente opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados. Na sequencia, pugnando pelo prosseguimento da execução contra os fiadores, interpôs Recurso Especial que foi admitido, remetendo-se os autos ao STJ. Em consulta ao REsp nº 1893233/PR (2020/0224425-4), através do site do STJ, verifica-se que o Recurso Especial não foi provido e os Embargos de Declaração opostos, foram rejeitados. Em 11/03/2021 a exequente apresentou AGRAVO INTERNO, o qual pende de decisão até a presente data. Portanto, resta hígida a decisão proferida em mov. 130.1, devendo os autos permanecerem suspensos até o adimplemento (ou não) do crédito exequendo nos modelos do plano de recuperação judicial, conforme bem explicado pelo Juiz Relator da decisão proferida no Agravo de Instrumento, Desembargador Luiz Antônio Barry: “[...], como se trata de manutenção da ordem de suspensão do procedimento de execução, que, por sua própria natureza, é precária e provisória, podendo ser revista caso se declare a falência da empresa em recuperação judicial, ou caso a mesma não cumpra o Plano de Recuperação Judicial, de se manter a penhora sobre o imóvel dos Agravados Aidir da Luz Cunha e Enio Cunha, pelo menos até o término da suspensão, quando tal questão deverá ser revista pelo juízo a quo.” Tendo em vista que o imóvel penhorado nos presentes autos foi arrematado perante o juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, foi realizada a transferência de R$ 472.500,00 para os presentes autos, referente a créditos pertencentes ao executado Enio Cunha. Desta forma, os valores devem permanecer depositados em juízo enquanto durar a suspensão da execução. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta c

21/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

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