Procedimento Comum Cível 0044621-69.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 110.500,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2024, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/09/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2024, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/06/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2024, 09:33

Todas as movimentações(191)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2024, 12:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/12/2024, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2024, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2024, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2024, 15:13

Documentos

OUTROS

•14/11/2023, 16:06

OUTROS

•03/08/2023, 18:11

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2024, 16:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/09/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2024, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2024, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

25/06/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2024, 15:41

JUNTADA DE CUSTAS

04/06/2024, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2024, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2024, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

23/04/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 14:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/03/2024, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

29/02/2024, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

29/02/2024, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2024, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 21:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/01/2024, 21:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 20:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 20:55

DEFERIDO O PEDIDO

14/11/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

07/09/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2023, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

25/08/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 21:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 21:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

03/08/2023, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2023, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2023, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2023, 09:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

21/07/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2023, 01:07

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

15/07/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2023, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 19:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2023, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 18:59

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

23/03/2023, 15:01

DECORRIDO PRAZO DE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

16/03/2023, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2023, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 16:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/01/2023, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

19/01/2023, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/11/2022, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/10/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0044621-69.2011.8.16.0004/9 Recurso: 0044621-69.2011.8.16.0004 AResp 9 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Revogação/Anulação de multa ambiental Agravante(s): Swesdihs Match do Brasil S/A Agravado(s): Instituto Ambiental do Paraná Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

21/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0044621-69.2011.8.16.0004/8 Recurso: 0044621-69.2011.8.16.0004 AIRE 8 Classe Processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal: Revogação/Anulação de multa ambiental Agravante(s): Swesdihs Match do Brasil S/A Agravado(s): Instituto Ambiental do Paraná Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre. Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade. Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil. Curitiba, 20 de janeiro de 2022. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

21/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/01/2021, 16:25

PROCESSO DESARQUIVADO

13/01/2021, 16:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/11/2019, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

27/11/2019, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

27/11/2019, 14:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

27/02/2018, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2017, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/09/2017, 15:57

PROCESSO DESARQUIVADO

13/09/2017, 15:57

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/02/2016, 17:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

03/02/2016, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2016, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/08/2014, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/11/2013, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/07/2012, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2012, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2012, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/06/2012, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2012, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2012, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/06/2012, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/06/2012, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE SWESDIHS MATCH DO BRASIL S/A

09/06/2012, 03:23

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ

09/06/2012, 03:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2012, 06:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2012, 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2012, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2012, 16:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

22/05/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2012, 09:59

DECORRIDO PRAZO DE SWESDIHS MATCH DO BRASIL S/A

07/02/2012, 01:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2012, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2012, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2012, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2012, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2012, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/01/2012, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2012, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2012, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2012, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2012, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2012, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/01/2012, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE SWESDIHS MATCH DO BRASIL S/A

17/01/2012, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2012, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2012, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2012, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2012, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2012, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2012, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2012, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/01/2012, 09:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2012, 22:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/12/2011, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2011, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/12/2011, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2011, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2011, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2011, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2011, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2011, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2011, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2011, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2011, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2011, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2011, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2011, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ

28/10/2011, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2011, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2011, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2011, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2011, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/09/2011, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2011, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE SWESDIHS MATCH DO BRASIL S/A

27/09/2011, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2011, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2011, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2011, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2011, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2011, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2011, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2011, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2011, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2011, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2011, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/09/2011, 10:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/09/2011, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2011, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2011, 21:32

OUTROS

•21/07/2023, 18:08

OUTROS

•19/07/2023, 17:34

OUTROS

•14/04/2023, 15:17

DESPACHO

•13/06/2012, 17:20

SENTENÇA

•22/05/2012, 17:27

DESPACHO

•23/01/2012, 14:28

DESPACHO

•09/01/2012, 22:06

DESPACHO

•28/09/2011, 14:05

DESPACHO

•19/09/2011, 14:19