Execução Fiscal 0000425-09.2019.8.16.0206 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.845,46
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRATI/PR
CNPJ
75.***.***.0001-82
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Autor
VILSON DAMAZIO AMARAL
CNPJ
00.***.***.0001-50
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Reu
VILSON DAMAZIO AMARAL
CPF
531.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO TEIXEIRA PIANARO
OAB/PR 54606
·
CPF
044.***.***-57
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·
Representa: Autor
DEBORA CRISTINA BISTON MENDES
OAB/PR 60223
·
CPF
061.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
HERMANO VICTOR FAUSTINO CAMARA
CPF
065.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOAO LUCAS GOMES DA SILVA
CPF
091.***.***-82
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·
Representa: Autor
SABRINA LAIS BUENO VERETA
CPF
070.***.***-27
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·
Representa: Autor
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023, 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2023, 00:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/07/2023, 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023, 15:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
30/06/2023, 08:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/06/2023, 16:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/06/2023, 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023, 11:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/05/2023, 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023, 14:28
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/02/2023, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022, 18:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/11/2022, 18:49
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Todas as movimentações
(87)
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023, 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2023, 00:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/07/2023, 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023, 15:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
30/06/2023, 08:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/06/2023, 16:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/06/2023, 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023, 11:53
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/05/2023, 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023, 14:28
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/02/2023, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022, 18:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/11/2022, 18:49
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
23/10/2022, 08:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
20/10/2022, 15:34
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
20/09/2022, 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022, 15:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
26/07/2022, 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022, 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2022, 00:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/06/2022, 16:23
RECEBIDOS OS AUTOS
22/06/2022, 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022, 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/06/2022, 14:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
22/06/2022, 14:36
DEFERIDO O PEDIDO
20/05/2022, 09:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/05/2022, 16:29
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/03/2022, 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 17:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000425-09.2019.8.16.0206. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000425-09.2019.8.16.0206 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.845,46 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): VILSON DAMAZIO AMARAL 1. DEFIRO o pedido de consulta ao Sistema Renajud, conforme requerido pela parte exequente à mov. 50.1. 2. Proceda-se à inclusão do registro de penhora, cadastrando-se a restrição quanto à transferência. 3. Constatado que o bem não pertence à parte executada ou a existência de divergência de dados, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Existindo alienação fiduciária sobre o veículo constrito, lavre-se o termo de penhora apenas sobre os direitos que a parte detém sobre o veículo. 4.1. Em seguida, expeça-se ofício ao Detran/PR para que informe o endereço da instituição financeira credora. 4.2. Apresentado o endereço, oficie-se ao credor fiduciário informando da penhora e requerendo informações sobre o crédito que a parte executada detém sobre o bem. 4.3. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o resultado obtido, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Inexistindo alienação fiduciária sobre o veículo constrito, cumpra-se os itens seguintes. 6. Efetuado o bloqueio do veículo, intime-se a parte exequente para que indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção do mesmo ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. 6.1. Deverá ainda, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, IV, do CPC. 7. Não havendo manifestação da parte exequente nos prazos acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada no Sistema Renajud independentemente de nova determinação. 8. Após, tornem os autos conclusos. 9. Intimações e diligências necessárias. Irati, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito
24/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/01/2022, 00:02
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
01/11/2021, 09:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
28/10/2021, 18:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/10/2021, 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021, 15:21
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
15/09/2021, 15:20
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
16/04/2021, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2021, 17:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/03/2021, 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021, 11:54
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
12/01/2021, 13:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/01/2021, 16:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2020, 14:27
CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2020, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2020, 14:35
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/12/2020, 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020, 00:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020, 17:30
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/10/2020, 07:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/10/2020, 13:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/10/2020, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020, 00:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020, 16:51
DECORRIDO PRAZO DE VILSON DAMAZIO AMARAL
08/07/2020, 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020, 12:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/06/2020, 19:05
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/03/2020, 11:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/01/2020, 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019, 15:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/12/2019, 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019, 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019, 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
03/12/2019, 18:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
02/12/2019, 12:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
29/11/2019, 18:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
29/11/2019, 17:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
18/11/2019, 22:38
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
15/10/2019, 15:40
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/08/2019, 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019, 12:31
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/07/2019, 12:31
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/07/2019, 12:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2019, 12:16
CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2019, 10:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
10/05/2019, 17:31
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/05/2019, 14:45
RECEBIDOS OS AUTOS
10/05/2019, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/02/2019, 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2019, 14:05
Documentos
Outros
•
30/06/2023, 08:11
Outros
•
23/10/2022, 08:33
Outros
•
20/05/2022, 09:01
Outros
•
01/11/2021, 09:04
Outros
•
16/04/2021, 14:11
Outros
•
12/01/2021, 13:18
Outros
•
09/12/2020, 16:28
Outros
•
25/10/2020, 07:41
Despacho
•
13/05/2019, 10:30