Execução Fiscal 0004774-85.2016.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 13.726,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

09/04/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 15:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/02/2026, 11:02

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2026, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2026, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(225)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

09/04/2026, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2026, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2026, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 15:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

06/02/2026, 11:02

DEFERIDO O PEDIDO

27/01/2026, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2026, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 14:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/10/2025, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/06/2025, 14:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/05/2025, 00:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/04/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/04/2025, 17:16

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/02/2025, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/02/2025, 14:54

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 16:33

PROCESSO DESARQUIVADO

26/11/2024, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/08/2024, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 23:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2024, 23:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

04/07/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 18:08

INDEFERIDO O PEDIDO

16/04/2024, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE AMARAL- IMOVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETO

27/01/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2024, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2024, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/12/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/12/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/12/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/12/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/12/2023, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2023, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

21/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

21/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

18/09/2023, 11:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 16:39

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

29/08/2023, 17:20

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2023, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 11:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/08/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2023, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

14/04/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 13:37

DEFERIDO O PEDIDO

13/04/2023, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/03/2023, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

15/03/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

17/01/2023, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

28/11/2022, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

19/10/2022, 17:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/10/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 13:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/09/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMARAL- IMOVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETO

17/09/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 13:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 06:57

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

22/06/2022, 18:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

15/06/2022, 13:55

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

15/06/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 13:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

18/03/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004774-85.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004774-85.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$13.726,01 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA representado(a) por EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETO FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA representado(a) por CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, JOSE JOAQUIM SOARES PINTO DA SILVA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1.De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição. Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas. Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado. Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento. Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 2. Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3. A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 4. Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5. Sendo infrutífera a penhora pelo sistema RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 7. Intimem-se. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

13/02/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 19:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004774-85.2016.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004774-85.2016.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$13.726,01 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): AMARAL- IMOVEIS LTDA representado(a) por EUGENIO CAETANO DO AMARAL NETO FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA representado(a) por CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, JOSE JOAQUIM SOARES PINTO DA SILVA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado Formula Empreendimentos Imobiliários Ltda. pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/01/2022, 09:36

JUNTADA DE CUSTAS

29/09/2021, 06:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 06:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 06:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2021, 17:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 10:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/08/2021, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, JOSE JOAQUIM SOARES PINTO DA SILVA

19/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/08/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/05/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2021, 17:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 13:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/04/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2020, 20:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2020, 20:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2020, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2020, 17:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2020, 19:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2020, 19:06

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2020, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2020, 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2020, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2020, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

06/08/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/08/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

06/08/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

06/08/2020, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 00:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2020, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2020, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

24/04/2020, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2020, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2020, 15:47

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2020, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2020, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2020, 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2020, 17:15

MANDADO DEVOLVIDO

14/01/2020, 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2019, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2019, 15:00

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/08/2019, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

25/01/2019, 02:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2018, 00:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/11/2018, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2018, 16:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

22/11/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2018, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

27/10/2018, 01:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

31/07/2018, 02:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2018, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2017, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/12/2016, 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/10/2016, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2016, 15:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2016, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/10/2016, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2016, 13:57

Documentos

Outros

•27/01/2026, 17:01

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