Execução Fiscal 0001564-71.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.705,65

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2026, 15:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/03/2026, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 14:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:13

Todas as movimentações(93)

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2026, 15:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/03/2026, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2026, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 14:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/02/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/02/2026, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/10/2025, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL

24/06/2025, 18:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL

28/03/2025, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 12:56

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/01/2025, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/11/2024, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 17:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/09/2024, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

12/04/2024, 15:47

DEFERIDO O PEDIDO

27/11/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2023, 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

06/12/2022, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 18:42

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2022, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 17:04

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/06/2022, 17:04

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

28/04/2022, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:40

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

16/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001564-71.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001564-71.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.705,65 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): YUMI & AKEMI CONFECCOES LTDA ME 1. De início, é cediço que a propriedade do veículo automotor, como coisa móvel, decorre do exercício da posse, tanto que se opera a transferência mediante simples tradição. Sendo assim, a despeito da previsão do art. 845, §1º, do NCPC, o registro junto ao DETRAN tem finalidade meramente administrativa de controle da frota nacional e lançamento de impostos, multas e taxas. Desta forma, ainda que o exequente possa obter certidão do ajuizamento da execução para efetuar averbação no registro do veículo e, assim, dar publicidade de que o bem estará sujeito à penhora ou arresto (art. 828 do NCPC), a constrição propriamente dita somente poderá ocorrer se o veículo estiver, efetivamente, na posse do executado. Após ser efetuada a penhora, é que poderá ser encaminhada ordem de registro por intermédio do sistema RENAJUD, conforme dispõe o art. 10º, do Regulamento. Sem penhora do veículo, incabível constrição on line, pois com inequívoco risco de penhora de bem que não mais integra o patrimônio do executado e, por conseguinte, não pode responder por suas dívidas, nos termos do art. 789, do NCPC. 2. Entretanto, a fim de possibilitar localização de veículos para a penhora, com efetivação posterior de restrição por intermédio do sistema, DEFIRO a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos, a restrição de transferência até efetivação da penhora. 3. A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do NCPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição por intermédio do RENAJUD e intimação das partes (art. 841, do NCPC). 4. Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias e, após apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5. Sendo infrutífera a penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, deverá ser intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e, decorrido o prazo fixado ou requerida suspensão da execução, sem indicação de bens à penhora, deverá ser suspensa a execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, da LEF). 6. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição (art. 40, §2º, da LEF), ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). 7. Intimem-se. São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

11/02/2022, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001564-71.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001564-71.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.705,65 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): YUMI & AKEMI CONFECCOES LTDA ME 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/01/2022, 08:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/09/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2021, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2021, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2021, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE YUMI & AKEMI CONFECCOES LTDA ME

06/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 14:24

PROCESSO SUSPENSO

26/03/2020, 18:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/03/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2020, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/03/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/02/2020, 20:18

CONCEDIDO O PEDIDO

20/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/02/2020, 19:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/02/2020, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2020, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2020, 13:23

Documentos

Outros

•20/01/2025, 16:31

Outros

•27/11/2023, 18:33

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•09/08/2022, 19:42

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•28/04/2022, 19:18

Outros

•15/09/2021, 18:58

Outros

•26/03/2020, 13:17

Decisão

•20/02/2020, 13:35

21/02/2022, 00:00