Execução Fiscal 0007443-20.2018.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 355.613,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CONSTRURAMA COM. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR STABILE BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

OAB/PR 55597·CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI

OAB/PR 55891·CPF·Representa: Réu

WESLEN VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 55394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2026, 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/01/2026, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2025, 08:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/11/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2024, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2024, 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/10/2024, 14:03

OUTRAS DECISÕES

17/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(181)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/02/2026, 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

21/01/2026, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•21/01/2026, 16:20

Outros

•17/09/2024, 17:32

08/12/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 16:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2025, 08:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

19/11/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/11/2024, 18:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2024, 16:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/10/2024, 14:03

OUTRAS DECISÕES

17/09/2024, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 17:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/07/2024, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/07/2024, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2024, 09:46

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

20/07/2024, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRURAMA COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA

19/07/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2024, 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2024, 18:59

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

16/06/2024, 01:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2024, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 05:46

PROCESSO DESARQUIVADO

14/05/2024, 00:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

10/04/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

10/04/2023, 17:16

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/03/2023, 16:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/03/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

08/03/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

08/03/2023, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/03/2023, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 08:46

PROCESSO DESARQUIVADO

07/03/2023, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/08/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/06/2022, 13:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

31/01/2022, 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2022, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2022, 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007443-20.2018.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$355.613,92 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CONSTRURAMA COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA PAULO CESAR STABILE BARBOZA DECISÃO 1. A parte executada veio aos autos postulando o desbloqueio da quantia constrita, afirmando ter efetuado o parcelamento da exação junto à parte exequente, e por tal razão, entendeu fazer jus ao levantamento da penhora (seq. 120.1 e 124.1). O ESTADO DO PARANÁ, contudo, manifestou-se em discordância ao pleito (seq. 127.1). 2. O pedido da parte executada não comporta deferimento. Apesar de ter havido parcelamento do débito tributário, este fato não permite o levantamento das constrições realizadas nos autos, as quais devem ser mantidas para garantia do débito em caso inadimplemento do acordo. Nesse sentido: Tributário. Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de numerário. Posterior adesão a parcelamento. Suspensão do processo que não enseja o levantamento da garantia. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0011994-43.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Salvatore Antonio Astuti - J. 21.05.2019) 3. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da parte executada. 4. Intimem-se. 5. Defiro o pedido de suspensão em razão da regularização do parcelamento. 6. Após o decurso do prazo, aguarde-se novos requerimentos em arquivo provisório. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

24/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 09:18

INDEFERIDO O PEDIDO

20/01/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

19/01/2022, 14:09

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/01/2022, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2022, 22:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 06:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 22:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

14/12/2021, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/11/2021, 10:33

JUNTADA DE CUSTAS

10/11/2021, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2021, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2021, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/09/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 06:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2021, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2021, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2021, 13:05

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2021, 22:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2021, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 22:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2021, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 16:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

09/08/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2021, 17:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2021, 15:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/06/2021, 10:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 10:24

DEFERIDO O PEDIDO

16/06/2021, 03:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 07:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2021, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

09/06/2021, 17:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

09/06/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 17:03

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

09/06/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2021, 18:16

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR STABILE BARBOZA

29/05/2021, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 10:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2021, 13:26

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

12/05/2021, 17:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/04/2021, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2021, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/04/2021, 11:15

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2021, 23:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2021, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 08:28

PROCESSO DESARQUIVADO

14/04/2021, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/01/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 08:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/12/2019, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 18:38

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2019, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2019, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2019, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE PAULO CESAR STABILE BARBOZA

26/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2019, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 22:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2019, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/11/2019, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2019, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2019, 09:07

CONCEDIDO O PEDIDO

05/11/2019, 02:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 20:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2019, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2019, 09:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2018, 03:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/12/2018, 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 09:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/11/2018, 02:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2018, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 21:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2018, 09:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/10/2018, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

23/08/2018, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2018, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2018, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/08/2018, 14:40

MANDADO DEVOLVIDO

22/08/2018, 14:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/07/2018, 15:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2018, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRURAMA COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA

20/07/2018, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2018, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/07/2018, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/06/2018, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2018, 02:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/06/2018, 13:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/06/2018, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2018, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2018, 02:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/06/2018, 02:17

Outros

•16/06/2024, 01:10

Outros

•20/01/2022, 18:53

Outros

•16/06/2021, 03:00

Outros

•23/04/2021, 23:17

Outros

•10/12/2019, 17:20

Outros

•05/11/2019, 02:08

Outros

•30/11/2018, 02:42

Outros

•21/06/2018, 02:56