Execução Fiscal 0001607-02.1998.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/1998

Valor da Causa

R$ 31.299,83

Órgão julgador

Competência Delegada de Pinhais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/11/2022, 09:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2022, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 08:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2022, 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

22/08/2022, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

21/03/2022, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2022, 15:10

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/11/2022, 09:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/10/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2022, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2022, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 08:03

Documentos

OUTROS

•18/01/2022, 17:02

OUTROS

•22/11/2021, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 08:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/08/2022, 08:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

22/08/2022, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2022, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

21/03/2022, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 07:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - ___________________________________________________________ 1. O Exequente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC (O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.) 2. Desnecessária manifestação do Executado, ausente a propositura de Embargos que versem sobre o mérito, posto que a Execução se dá no interesse do credor. Nesse sentido, a inteligência do Parágrafo Único, do art. 775, do CPC (Na desistência da execução, observar- se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.) 3. Posto isso, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo, com fulcro no art. 485, inciso VIII, art. 775, art. 771, 924, IV e art. 925, todos do Código de Processo Civil. 4. Custas pela parte Exequente, nos termos do art. 775, I do CPC. 5. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, BACENJUD e RENAJUD, comuniquem-se as autoridades envolvidas e ARQUIVEM-SE os autos. 6. Como consequência determino a baixa de qualquer gravame determinado por esse Juízo e decorrente do presente feito, bem como revogo eventual decisão liminar anteriormente deferida. 7. Cumpra-se a Portaria 006/2020. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

24/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:28

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

18/01/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/01/2022, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2021, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 09:27

PROCESSO DESARQUIVADO

15/12/2021, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2021, 14:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/11/2021, 14:35

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

22/11/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/10/2021, 11:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2021, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 11:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 11:26

PROCESSO DESARQUIVADO

10/08/2021, 02:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/06/2020, 13:17

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

26/06/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2020, 08:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 09:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2020, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2020, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2019, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/12/2019, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

29/10/2018, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2018, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2018, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2018, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2018, 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 10:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2018, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2018, 11:56

PROCESSO DESARQUIVADO

26/04/2018, 00:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/03/2017, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2017, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2016, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2016, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2016, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2016, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2016, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2016, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2016, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2016, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2016, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2016, 10:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2016, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2016, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2016, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2016, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2016, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2016, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2016, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2016, 12:59

DESPACHO

•26/06/2020, 15:22