Execução de Título Extrajudicial 0004496-20.2019.8.16.0088 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004496-20.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004496-20.2019.8.16.0088 Trata-se de impugnação ao laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça, que atribuiu o valor de R$10.000,00 para cada refrigerador penhorado. Pois bem. Há de se ver que, analisando a avaliação judicial, percebo que foi realizada de forma detalhada do bem, indicando o modelo de cada (refrigerador/expositor vertical auto serviço frios e laticínios 5 portas modelo ASTFL 2900 – marca: refrimate; refrigerador/expositor vertical 5 portas sem identificação de marca na cor cinza), e que apesar de serem usados estão conservados. O oficial de justiça teve como base as pesquisas pela internet do valor de um mesmo produto novo, os quais variaram entre R$12.000,00 a R$14.000,00, em três sites confiáveis - mov. 115 (Americanas, Casas Bahia e Mercado Livre), reduzindo o valor para R$10.000,00 por ser este um produto usado, mas em bom estado de conservação. Assim, a avaliação em questão merece crédito sobretudo por ter sido realizada por pessoa da confiança do juízo isenta de qualquer interesse no prosseguimento do processo. A pesquisa realizada pela parte ré refere-se ao site OLX, de produtos localizados em regiões distintas (Espírito Santo, interior de São Paulo e sul da Bahia), sem identificar o estado de conservação do bem. Conta apenas com uma pesquisa no site da Magazine Luiza de um produto novo com o valor de R$9.499,99, mas sem identificar a data da pesquisa (mov. 107.2). Em consulta na data atual por esta Magistrada do produto no site do Magazine Luiza, observou-se que o valor mais barato do produto novo é de R$12.000,00. Deste modo, não vislumbro que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça tenha sido realizada com valores não condizentes com o valor do mercado, já que aplicou a desvalorização do produto em R$2.000,00. Ademais, não restaram caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 873 do CPC para a repetição do ato, que prevê tal possibilidade se provado o erro ou dolo do avaliador. Portanto, rejeito a impugnação apresentada em mov. 107.2, devendo a parte exequente informar se há interesse na adjudicação do bem, em 15 dias. Int. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(18)